| Resumo: |
Contemporaneamente, o tema da acessibilidade, ganha destaque nas políticas públicas e nas agendas governamentais para a inclusão social de pessoas com deficiência. Assim, o foco central desta pesquisa foi estudar as políticas públicas de acessibilidade e compreender, à luz do referencial teórico Foucaultiano, como são construídas as práticas discursivas e não discursivas sobre a acessibilidade na cidade de Dourados, MS, tendo em vista a efetivação dos direitos sociais. Os objetivos específicos foram: conhecer e analisar a ordem do discurso governamental por meio de leis, decretos, normas técnicas, programas, projetos e planos e identificar as estratégias presentes na elaboração e implementação dessas políticas; evidenciar os enunciados das práticas específicas emersos nos depoimentos das pessoas com deficiência de modo a detectar as facilidades e/ou dificuldades no acesso ao transporte, vias públicas e aos bens culturais; e retratar, descrever e refletir sobre as condições de acessibilidade e as práticas sociais que possam interferir na efetivação do direito de ir e vir. O delineamento metodológico fundou-se na arqueogenealogia para compreender as relações de saber/poder e verdade presentes na formação discursiva. A análise documental teve como recorte temporal a Constituição Federal de 1988, as normas jurídicas e propostas governamentais. Os procedimentos de coleta de dados foram: entrevista semi-estruturada com sete pessoas com deficiência, registro fotográfico representativo das facilidades/dificuldades detectadas; aferição de medidas de elementos arquitetônicas, mobiliários e urbanísticos; confronto entre as adaptações e as normas técnicas. Os resultados indicam: “inflação legal” pelo excesso de documentos, normas e orientações no âmbito federal; dispersão e rarefação do discurso no Estado de Mato Grosso do Sul; um vazio no discurso local; ausência de Leis, Diretrizes, programas, projetos e planos no município de Dourados. Por fim, as práticas discursivas e não discursivas revelaram regime de controle, mecanismo de interdição e exclusão de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, retratados nas precariedades das escassas adaptações, o que não se configura a existência de políticas públicas para efetivação do direito fundamental de ir e vir com segurança na cidade. |
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