Capitalismo de vigilância e proteção de dados pessoais: análise do Google Privacy Sandbox à luz dos direitos humanos

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Xavier, Marcelo Augusto Pedreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás; Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG); Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)
• Palavras-chave em Português: Privacidade; Liberdade; Capitalismo de vigilância; Google Privacy Sandbox; Privacy; Freedom; Surveillance capitalism; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/13480

Este estudo analisa como as práticas autorregulatórias de proteção de dados pessoais implementadas no navegador Google Chrome, com o Privacy Sandbox, afetam os direitos humanos. Nesse sentido, o objetivo principal do trabalho é investigar se o uso de tecnologias da informação envolvidas no rastreamento comportamental pode provocar violações de liberdades, direitos e garantias individuais relacionadas à privacidade informativa digital. A partir do marco teórico e normativo, e por meio de uma análise documental, argumentativa e de discurso, buscou-se verificar se as medidas do sandbox irão realmente aprimorar a experiência dos usuários. Além disso, para medir os impactos dessa autorregulação privada, também é realizado um estudo empírico para promover um diagnóstico sobre as práticas de consentimento e de uso de cookies nos sites de maior tráfego no Brasil, além de um levantamento de dados do fluxo regulatório brasileiro com ênfase na regulação de dados. A pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo, e os resultados demonstram que a hipótese de que as propostas do Google não reduzem a coleta e uso de dados pessoais comportamentais é válida, e que tais informações continuarão a ser exaustivamente reunidas por empresas que exploram o capitalismo de vigilância, as quais possuem ampla prevalência, como mostrou o diagnóstico. Os dados sobre os impactos da regulação de dados e ações de letramento informacional ao redor do mundo indicam que a atuação estatal pode ser aprimorada combinando regulamentos com políticas públicas que estimulem a apropriação tecnológica como parte da inclusão digital, visando desenvolver o senso crítico da sociedade em relação à privacidade no meio virtual.