Planejamento urbano inteligente: a experiência do ambiente sandbox

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Lima, Camilla Matsuura de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Escola de Direito, Negócios e Comunicação; Brasil; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial
• Palavras-chave em Português: Área de testes; Governança; Regulação; Sandbox; Test area; Governance; Regulation; Ciências Sociais Aplicadas
• Link de acesso: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5135

O desenvolvimento de cidades inteligentes e sustentáveis vem se tornando uma real necessidade para os municípios brasileiros. Nesse sentido, objetivou-se apresentar o conceito de cidades inteligentes, assim como, as diretrizes propostas pela Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. Na sequência, é apresentado o Sandbox Regulatório nas cidades, instrumento proposto na Carta e regulamentado pela Lei Complementar Federal nº 182/2021, bem como trabalhada a possibilidade de sua instalação nos municípios brasileiros, através de autorização temporária do Poder Público. Sua instituição tem como meta o desenvolvimento de modelos de negócios inovadores e teste de novas tecnologias, com vistas a melhorar a qualidade de vida de sua população e como instrumento para que esta participe ativamente da construção de uma cidade inteligente. A metodologia utilizada foi pesquisa analítica, por meio de revisão bibliográfica. Desta forma, passou-se a análise da produção científica e acadêmica realizada acerca do Sandbox Regulatório no Brasil. Foi realizada análise documental, com fundamento na legislação nacional, sobre o passo a passo a ser observado no processo de instituição do ambiente de testes no âmbito dos municípios, bem como verificados desafios decorrentes, após sua concretização. Neste ponto, foi apresentado como estudo de caso o Programa Sandbox-Foz do Iguaçu, em que se buscou identificar e descrever como se deu a criação de um ambiente de testes em um bairro público do Município avaliando os impactos sociais, econômicos e tecnológicos decorrentes deste ambiente, com sugestão de possíveis melhorias a serem implementadas para melhorar a experiência do usuário - cidadão. Com respaldo na análise documental realizada e no estudo de caso apresentado, foi sugerida a adoção de avaliação de impacto regulatório como mecanismo de controle e monitoramento, a fim de garantir a eficácia e a integridade do ecossistema de testes a todos que dele participam. Partindo das premissas apresentadas, foi analisado o Decreto Municipal nº 3.955, de 26 de setembro de 2022, que instituiu e regulamentou o Programa Sandbox Regulatório Goiânia, que cria ambientes regulatórios experimentais para o desenvolvimento de inovações científicas, tecnológicas e empreendedoras, no âmbito deste Município. Na sequência, apresentou-se proposta de instalação de um ambiente sandbox na capital de Goiás, em dois bairros com características distintas, mas com potenciais específicos para albergarem a proposta: o Setor Central e a Vila Itatiaia. Os resultados mostraram que o processo de transformação digital vivenciado pelas cidades pode caminhar ao lado da premissa do desenvolvimento sustentável, sendo o Sandbox um dos instrumentos efetivos que pode promover mudança fundamental nas cidades e na melhoria da qualidade de vida ali ofertada, de forma segura, gradual e controlada, desde que realizado com transparência pelos agentes envolvidos, garantindo-se efetiva participação de seus cidadãos