O racismo na política de drogas e a defesa social na política judiciária: uma análise do discurso das decisões de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Goiás

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Santos, Ícaro Melo dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás; Faculdade de Direito - FD (RMG); Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)
• Palavras-chave em Português: Decisões judiciai; Racismo; Ideologia da defesa social; Habeas corpus; Justiça antirracista; Judicial Decisions; Racism; Ideology of societal defense; Anti-racist justice; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/13461

A pesquisa investiga a intersecção entre o racismo na política de drogas e a defesa da sociedade, tendo como base empírica para a análise a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, durante o contexto desafiador da pandemia da Covid-19. Para tanto, utilizando abordagens da Análise Crítica do Discurso (ACD) e da Criminologia Crítica, a pesquisa se baseia em conceitos fundamentais como discurso, poder, ideologia e hegemonia para identificar os aspectos discursivos que perpetuam o racismo nas ciências criminais e influenciam as decisões judiciais. Ao longo da investigação, foram identificados discursos da ideologia de defesa social que persistem no sistema jurídico, utilizando-se de institutos jurídicos como busca pessoal, a violabilidade domiciliar, a periculosidade do agente. Essas práticas estão intrinsecamente ligadas a uma ideologia que promove a hegemonia, sendo necessária uma crítica constante em relação às funções não declaradas do sistema penal. Como resultado, foram sugeridas recomendações para atenuar e modificar as práticas discursivas identificadas. Propõe-se a criação de um Observatório Permanente de Análise de Decisões Judiciais para monitorar e avaliar a aplicação da legislação baseadas nos princípios do não racismo, bem como a alteração dos requisitos no aperfeiçoamento profissional dos serventuários e nos cargos de direção, chefia e assessoramento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO). Além disso, sugere-se a modificação do critério objetivo de promoção na carreira da magistratura, como uma forma de promover uma abordagem equitativa no sistema judiciário. Tais recomendações visam não apenas a identificação e crítica das práticas discriminatórias, mas também a implementação de medidas concretas para promoção de uma justiça antirracista. A dissertação, nos limites do seu objeto, contribui para o entendimento das dinâmicas entre o racismo, a política de drogas e o sistema de justiça, oferecendo insights para a formulação de políticas públicas e práticas judiciais antirracistas.