A inefetividade dos direitos territoriais indígenas e o genocídio cotidiano dos povos indígenas no Brasil (1988-2020)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Gomes, Fábio Henrique Barbalho
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás
Faculdade de Direito - FD (RG)
Brasil
UFG
Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11189
Resumo: O presente trabalho trata dos genocídios cotidianos sofridos pelos povos indígenas no Brasil (1988-2020). As violências e as mortes inserem-se no contexto histórico entre a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), quando se iniciava o processo político que garantiria os direitos territoriais indígenas, e o ano pandêmico de 2020. O foco central desta discussão é, por um lado, demonstrar a importância da efetividade do direito à demarcação e à proteção aos territórios indígenas, como meio de proteção à vida; e, por outro lado, atestar que a inefetividade desses direitos gera o genocídio cotidiano, que se evidencia pelo “método de historicização dos conceitos normativos”. Para isso, o trabalho volta-se à reflexão e aos possíveis caminhos de solução dos seguintes problemas: a) quais as relações entre a inefetividade dos direitos territoriais indígenas, garantidos pela Constituição de 1988, e as violências e mortes dos povos indígenas entre os anos de 1988 e 2020? b) As violências e as mortes se aproximam, em termos teórico-metodológicos, da categoria de genocídio cotidiano? Após averiguar esses dois problemas, conclui-se que a impossibilidade de satisfação das necessidades materiais e espirituais – relacionada à inefetividade dos direitos territoriais, identitários, culturais e de autogoverno constitucionalizados –, aliada à ausência de políticas sociais e a práticas de desconstitucionalização, contribui para a configuração dos denominados “genocídios cotidianos”. Além disso, procura-se demonstrar, por meio da análise documental, nas séries Povos Indígenas no Brasil (Cedi / ISA) e Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil (Cimi), que as consequências das ações e das omissões do Estado brasileiro – ao não efetivar as garantias constitucionais de demarcação e proteção dos territórios – são determinantes para os genocídios cotidianos. Nesse sentido, a análise teórica tem por base os estudos da política indigenista (Souza Lima); territorialidades específicas (Almeida; Shiraishi Neto; Pacheco de Oliveira); identidades e territórios indígenas (Souza Filho; Martinez de Bringas); genocídio (Lemkin) e genocídio cotidiano (Clavero). Conclui-se, por conseguinte, pela a análise documental, que se aproxima da realidade, que a inefetividade dos direitos territoriais indígenas impossibilita a satisfação, a produção e a reprodução da vida, além de que permite práticas variadas de violências e de extermínio das pessoas enquanto pertencentes a um grupo étnico. Essas práticas fazem parte de uma violência exterminadora gradual e paulatina, que configura os genocídios cotidianos.