Os índices agropecuários e o desenvolvimento rural pela reforma agrária: contradições no estado de Goiás

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Silva, Fernanda Chaveiro da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás; Escola de Agronomia e Engenharia de Alimentos - EAEA (RG); Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Agronegócio (EAEA)
• Palavras-chave em Português: Função social da propriedade; Expansão do capitalismo no meio rural; Reforma agrária; Desapropriação; Social function of property; Expansion of capitalism in the rural environment; Agrarian reform; Land expropriation; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/6987

O presente trabalho objetivou analisar, a situação agrária do estado de Goiás, o agronegócio e a função social dos imóveis rurais perante a reforma agrária. Defende-se a ideia de que o conceito de função social e sua concretização servem como meio para se promover e alcançar o desenvolvimento sustentável no meio rural, porque os conceitos de ambos os fenômenos são parecidos. A partir dos instrumentos do Direito foram estudados os requisitos que, concomitantemente, as propriedades rurais devem apresentar para que estejam cumprindo a sua função social. Do mesmo modo, e contando com o auxílio da história, foi estudada a questão agrária brasileira, e, nela, a política fundiária, a política agrícola e a reforma agrária. A pesquisa mostra que, em Goiás, a aquisição de terras pelo Incra, por meio de compra e venda e pela desapropriação, com fins de reforma agrária, concentra-se nas regiões menos desenvolvidas, que contam com maior quantidade de assentamentos assim constituídos. A desapropriação de terras pela União pelo não atendimento à função social da propriedade e sua destinação à reforma agrária está comprometida no Brasil devido à não observância pelo Incra de todos os requisitos que compõem a função social. Assim, a reforma agrária tem sido conduzida e limitada pelo modelo de desenvolvimento predominante no meio rural brasileiro: o agronegócio. Caso fossem observados todos os requisitos, poder-se-ia implantar no campo um modelo de produção diferente do modelo, do agronegócio, mais justo, legítimo e igualitário por meio da reforma agrária.