Cultura, território e ambiente: uma análise jurídica da sobreposição de territórios quilombolas por unidades de conservação no Jalapão

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Batista, Leonardo Matheus Barnabé
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás; Faculdade de Direito - FD (RG); Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
• Palavras-chave em Português: Direito agrário; Jalapão; Sobreposição; Cartografia social; Socioambientalismo; Unidades de conservação; Agrarian law; Overlapping; Social cartography; Socioenvironmental; Conservation units; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/9882

A pesquisa em desenvolvimento estuda o conflito jurídico fundiário existente acerca da sobreposição de Unidades de Conservação (UCs) em territórios tradicionalmente ocupados por Comunidades Quilombolas. A sobreposição ocorre, quando, no processo de criação e instituição de UCs, deixa-se de levar em conta direitos territoriais de comunidades que ali residem. O caso em análise, cingir-se-á, aos conflitos entre as comunidades quilombolas localizados na região do Jalapão e as quatro unidades de conservações que atualmente sobrepõem seu território. A leitura dos conflitos fundiários em debate, far-se-á, em três momentos: (a) cartografia social das comunidades quilombolas sobrepostas na região, com exposição dos relatos, da visão sobre a situação de sobreposição e dos mapas cartográficos elaborados com as comunidades; (b) pela análise da regulamentação jurídica das áreas especialmente protegidas criadas na região do Jalapão, das correntes ambientalistas que fundamentam as modalidades de UCs tipificadas na Lei n.o 9.985/2.000 e sobre o surgimento do socioambientalismo e sua presença como alternativa aos modelos clássicos de proteção ambiental; (c) através do debate sobre direitos territoriais quilombolas frente à sobreposição por Unidades de Conservação, enfrentando o desafio de reler o mítico dualismo entre natureza e cultura através da análise jurídica do direito territorial quilombola frente a políticas de proteção ambiental presente na criação de UCs. A metodologia empregada busca conciliar proposta do Projeto Nova Cartografia Social e dos dados colhidos juto as comunidades quilombolas na região do Jalapão, ao enfoque e leitura jurídica socioambiental. Há necessidade de uma nova leitura do direito ambiental eminentemente preservacionista ou conservacionista, com a inexcusável inclusão da cultura em sua leitura, sobrevindo o conceito de direito socioambiental.