Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Rodrigues, Katia Aparecida |
| Orientador(a): |
Santos, Claudecir dos |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Fronteira Sul
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Educação
|
| Departamento: |
Campus Chapecó
|
| País: |
Brasil
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/3209
|
Resumo: |
No Brasil, a obrigatoriedade escolar que, atualmente, estende-se dos 4 aos 17 anos, não significa direito à educação para todos. A infrequência, o abandono e a evasão da escola ainda são problemas e obstáculos recorrentes no País para a real efetivação desse direito. A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 estabelecem a obrigatoriedade do monitoramento da frequência escolar pela família, pela escola e pelos Conselhos Tutelares. O desenvolvimento de mecanismos de controle da assiduidade ficou a cargo de estados e municípios, e foi nesse contexto que o Ministério Público de Santa Catarina criou em 2001 o Programa Aviso Por Infrequência de Aluno (APOIA). Trata-se de um Programa em rede que compreende escolas, Conselhos Tutelares e Ministério Público, e tem por objetivo promover o retorno do aluno entre 4 e 17 anos para que conclua a educação básica, além de agir preventivamente para a permanência dos alunos na escola. Diante de informações prévias sobre o Programa na vivência escolar, questionou-se sobre a efetividade do APOIA em relação ao que ele se propõe. Sendo assim estabelecemos como objetivo desta pesquisa: analisar a efetividade do Programa APOIA no combate à evasão escolar a partir das ações das instituições envolvidas. Além disso, a pesquisa também procurou investigar se as ações desenvolvidas pelo Programa estão sendo efetivas em relação às razões que levam os estudantes a abandonar a escola. Frente a essa problematização, realizou-se um estudo de caso em uma escola do município de Chapecó, compreendendo também o Conselho Tutelar que atende essa escola e a Promotoria da Infância e da Juventude da cidade. A coleta de dados desta investigação incluiu: entrevistas com pessoas envolvidas no Programa em todas as instituições; entrevistas com alunos do Ensino Médio, que retornaram à escola após o atendimento; observações da rotina escolar; e coleta de dados estatísticos sobre o Programa. Além disso, desenvolvemos algumas análises teóricas sobre a configuração da educação no Brasil após a Constituição Federal de 1988. Tecemos ainda uma breve discussão sobre os mecanismos sociais e escolares que contribuem para a evasão escolar, principalmente no Ensino Médio, dialogando com as ideias de autores como Pierre Bourdieu e Maria Helena Souza Patto. Por fim, realizou-se um exame dos dados coletados utilizando a metodologia de análise de conteúdo, com a discussão de quatro categorias: êxito; direito à aprendizagem; responsabilidades das instituições e dinâmica do Programa. Como resultado, a pesquisa mostrou que o Programa apresenta alguns avanços desde sua criação, como sua informatização, que ocorreu em 2013 (APOIA online). No entanto, embora o Programa represente um avanço no que diz respeito às políticas públicas de combate à evasão escolar, as ações atuais do Programa ainda são limitadas para um concreto retorno do aluno à escola, que garanta sua aprendizagem e sua conclusão efetiva da Educação Básica. A pesquisa ainda revelou a necessidade de criação de estratégias específicas para combater a evasão ecolar no Ensino Médio, etapa da educação em que os atendimentos no Programa aumentam significativamente. Diante disso, compreendemos que a efetividade do APOIA ainda é limitada, tendo em vista o seu objetivo. |
