Planos de gestão escolar em Santa Catarina: a gestão democrática em questão

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Palú, Janete
• Orientador(a): Petry, Oto João
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Fronteira Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação
• Departamento: Campus Chapecó
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Política educacional; Administração da educação
• Link de acesso: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/3322

A presente pesquisa integra a linha de Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação (PPGE), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), campus Chapecó (SC) e propõe uma reflexão acerca da gestão democrática a partir dos Planos de Gestão Escolar (PGEs), instituídos em Santa Catarina por meio do decreto governamental SC n. 1794/2013. A investigação parte do seguinte questionamento: Como os Planos de Gestão Escolar, adotados como a nova forma de escolha do gestor e estratégia de governança, concebem o papel da educação e da escola e dimensionam em metas e ações a gestão de escolas públicas estaduais de Santa Catarina? Tem como objetivos principais: a) caracterizar a nova política de gestão das escolas públicas estaduais de Santa Catarina, identificando as mudanças propostas do ponto de vista formal ou intencional; b) identificar se, na concepção e formulação, no conteúdo dos PGEs, há indícios relacionados à implementação de uma gestão democrática, bem como se há indícios de outras perspectivas/concepções de gestão; c) compreender como se apresenta e quais os sentidos em disputa em torno da categoria “participação” nos PGEs de escolas públicas estaduais de Santa Catarina; d) verificar em que medida os PGEs podem ser assumidos e apresentados como parte constituinte da democratização da escola, considerando que seu destino se conforma a partir de efetiva participação da comunidade. A base teórica do trabalho está ancorada em autores como Harvey (2014); Dardot e Laval (2016); Cury (2002, 2007, 2009, 2014); Dourado (2013); Gadotti (2008, 2012, 2014); Libâneo, Oliveira e Toschi (2012); Lima (2011, 2013, 2018a, 2018b); Paro (2003, 2011, 2015, 2016a, 2016b, 2016c, 2018); Souza (2007, 2012, 2014, 2016). Essa é uma pesquisa qualitativa, de cunho documental, desenvolvida com base na análise de conteúdo proposta por Bardin (2016). A análise de dez PGEs de escolas públicas estaduais pertencentes à 1ª Gerência Regional de Educação (GERED) da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de São Miguel do Oeste (SC), com vigência para os anos de 2016 a 2019 e de documentos que influenciaram e orientaram a implementação da nova política, permite afirmar que apesar de a legislação que instituiu os PGEs anunciar a gestão democrática como princípio a ser implementado e de os planos assumirem nos textos essa perspectiva, há indícios da presença de outra concepção, sendo que a origem do “novo” modelo pode ter possíveis relações com as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem suas ações pautadas na gestão gerencial. Por fim, os resultados evidenciam que a participação na escola pode assumir sentidos distintos, sentidos em disputa, que denotam diferentes projetos de sociedade, educação, escola e gestão. A participação, princípio tão caro à educação pública e à gestão democrática, está sendo transformada e reconfigurada. Diante desse contexto, no âmbito de escolas públicas da rede estadual de ensino, ainda há limitações para a materialização da gestão democrática e participativa, sendo esse um ideal que precisa continuar no horizonte das aspirações de educadores e educadoras que acreditam nessa perspectiva de gestão como possibilitadora de uma escola pública de qualidade.