A Judicialização dos Movimentos Sociais: análise de decisões judiciais de primeira instância decorrentes de conflitos possessórios envolvendo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na comarca de Carazinho/RS

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Maroneze, Aline Rodrigues
• Orientador(a): Bölter, Serli Genz
• Banca de defesa: Nogueira, Sandra Vidal, Angelin, Rosângela
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Fronteira Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas
• Departamento: Campus Cerro Largo
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direitos fundamentais; Movimentos sociais; Movimentos sociais rurais; Movimento dos Sem-Terra; Trabalhadores rurais; Posse da terra; Sentença judicial; Carazinho (RS)
• Link de acesso: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/3976

A presente dissertação tem por objeto o estudo do tema sobre a judicialização dos movimentos sociais e foi desenvolvida dentro do Programa de Pós- Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas da Universidade Federal da Fronteira Sul, Campus de Cerro Largo/RS, junto à linha 01 de pesquisa: Estado, Sociedade e Políticas de Desenvolvimento. A discussão orienta-se pelo problema de pesquisa onde é questionado: Em que sentido as sentenças judiciais de Primeira Instância, referentes a demandas decorrentes de conflitos possessórios envolvendo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da Comarca de Carazinho/RS, proferidas entre 2006 a 2020, contribuem para a efetivação dos direitos fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988, referentes ao acesso à terra? A pesquisa foi desenvolvida através de uma revisão de literatura e de estudo de caso, onde foram analisadas cinco sentenças judiciais de números 009/1.11. 0006094-6; 009/1.06.0005104-2; 009/1.11.0006093-8; 009/1.07.0005925-8 e 009/1.08.0002730-7, todas originárias da Comarca de Carazinho/RS. Os resultados encontrados evidenciaram uma resposta negativa ao problema investigado, já que fica evidente o tratamento diferenciado dado aos latifundiários da Região Norte/RS em prejuízo dos direitos fundamentais de acesso à terra ao MST. Nesse sentido, a postura do Poder Judiciário, frente aos processos analisados, denota a utilização de uma hermenêutica voltada para o benefício dos latifundiários, em detrimento do direito constitucional de acesso à terra, o que acaba por contribuir para as desigualdades sociais e para a miséria no meio rural, traços que prejudicam e negligenciam os direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito.