O direito à educação de qualidade e a formação cidadã no contexto atual: olhares às possibilidades e aos desafios relacionados com o documento da Base Nacional Comum Curricular

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Koldehoff, Marlene
Orientador(a): Andreis, Adriana Maria
Banca de defesa: Scheffer, Nilce Fátima, Fávero, Altair Alberto
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Fronteira Sul
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação
Departamento: Campus Chapecó
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/6124
Resumo: A presente investigação integra a Linha de Pesquisa “Políticas Educacionais” do Programa de Pós-Graduação (PPGE) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Campus Chapecó (SC), e propõe uma reflexão acerca da cidadania e do direito à educação de qualidade na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a sua relação com a realidade educacional atual, marcada pela pandemia da Covid-19. Esse cenário alterou a rotina escolar e considera-se que o direito à educação de qualidade precisa ser preservado mesmo diante do cenário da pandemia, pois este direito está previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e outros dispositivos legais dela derivados. O direito à educação de qualidade é caracterizado como um fundamento da dignidade humana, faz parte dos direitos sociais e é qualificado como um direito de todos e dever do Estado e da família. O Estado possui o dever de assegurar, por meio das políticas educacionais, o direito à Educação Básica de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizagem a todos os brasileiros em todo o território nacional por ser este um direito de caráter subjetivo. Assim sendo, o presente estudo investiga: De que forma as políticas educacionais que influenciam a escola propõem o direito à educação de qualidade e à formação cidadã e em que medida a BNCC assegura ou fragiliza essas perspectivas? O objetivo da pesquisa é analisar aspectos das políticas educacionais, de modo mais específico ao documento da BNCC, considerando o contexto escolar atual em que se vivencia a pandemia da Covid-19, a fim de compreender suas contribuições e limites à formação cidadã e à garantia a uma educação de qualidade. Trata-se de uma investigação de caráter qualitativo, desenvolvida mediante associação entre a pesquisa bibliográfica, envolvendo o campo teórico, aportada, especialmente, na área da Educação, e a pesquisa documental, as quais dialogam com a Análise Textual Discursiva (ATD) na perspectiva da hermenêutica-dialógica como elos analíticos. Com a investigação espera-se oferecer elementos para pensar a política educacional e suas relações com a realidade do contexto escolar. Concluímos que a educação é um direito social em disputa, quando as políticas educacionais, dentre elas a BNCC, são pensadas a fim de atender às determinações de organismos internacionais e o capitalismo global. A BNCC ocupa uma posição estratégica que auxilia e favorece a formação de cidadãos que atendem aos critérios exigidos por esse sistema. Desse modo, o documento não contribui para a formação de cidadãos autônomos, críticos, reflexivos, participativos da sociedade e que tenham uma percepção mais ampla de mundo e de organização social. Ou seja, pelo que indicam os dados estudados, a formação dos sujeitos, a partir dessa política, não colabora para que a dinâmica social seja menos excludente e que a sociedade seja humanamente mais emancipada.