Adoção por casais do mesmo sexo para além da perspectiva jurídica: priorizando falas, memórias e experiências

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Barros, Maria Izabel Valença
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Adoção; Famílias; Homoparentalidade; Direito de família; Família; Homossexualidade; Casal; Direito das famílias; Adoption; Families; Homoparentality; Family law
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23672

Em agosto de 2009, a lei que versa sobre convivência familiar e comunitária,popularmente conhecida como a “Lei Nacional de Adoção” (Lei 12.010/2009), foi introduzida em nosso ordenamento jurídico modificando expressivamente o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil de 2002 – legislações que versavam sobre a adoção. Entretanto,apesar das inovações trazidas por esta lei, a mesma se mostrou como um retrocesso em alguns aspectos relevantes, principalmente a partir do momento que foi omissa quanto à possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo. Posteriormente, em novembro de 2017, a Lei nº 13.509, que também dispõe sobre a adoção, trouxe novas alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente,contudo mantendo a omissão em relação à adoção por pessoas do mesmo sexo. É difícil aceitar que crianças, pais e mães sejam impedidos de vivenciarem a construção de múltiplos arranjos familiares em decorrência de uma ausência de previsão legal, fruto de um latente preconceito que ronda nossa sociedade. Nesse sentido, esse trabalho tem como ponto de partida a análise da possibilidade jurídica da adoção para casais formados por pessoas do mesmo sexo, porém extrapola tal perspectiva ao imergir no olhar desses mesmos casais através da interpretação de entrevistas feitas com roteiros semi estruturados. Assim, traçamos os principais obstáculos e desafios na luta pela possibilidade da adoção por famílias homoparentais a partir das falas de pessoas envolvidas nestas vivências. Ao analisar suas narrativas e memórias, podemos refletir e nos aprofundar sobre a complexidade das experiências inseridas em dilemas que envolvemdireitos e normatizações, políticas identitárias e discriminações, vivências e legislações