O PRONATEC: mediação para o fomento do mercado da Educação Profissional

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Santos, Jordan Rodrigues dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Educação Profissional; PRONATEC; Sistema de Educação; Educação profissional; Educação; Capacitação profissional; Professional Education; Education System
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15788

No presente trabalho, realizamos o esforço analítico de compreender o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) no contexto das políticas educacionais neoliberais em curso no país. Especificamente, estudamos o PRONATEC Jovem Aprendiz do Desporto (JADE), desenvolvido para preparar mão de obra qualificada para atuar nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio2016, realizados de 5 a 21 de agosto de 2016. O referencial teórico-metodológico que fundamenta o nosso trabalho é o materialismo histórico-dialético (MARX, ENGELS, 2009; MARX, 2008) e autores nacionais e internacionais. Para a realização da pesquisa, utilizamos fontes documentais primárias, os Relatórios de Fiscalização produzidos pelo Tribunal de Contas da União entre os anos de 2015 e 2016, recorte temporal abarcado pela pesquisa. Realizamos, também, entrevistas com os sujeitos egressos do PRONATEC JADE objetivando identificar seu perfil, as suas motivações para a realização do curso, bem como as suas percepções e avaliações sobre Programa. Compreendemos o PRONATEC como uma mediação histórica, objetivação da realidade social da educação dos trabalhadores. Partimos do pressuposto de que a não sistematização da educação nacional (SAVIANI, 2012) sob bases unificadas, a partir do protagonismo dos interesses de Estado e não de governos, impossibilitou a implementação de políticas educacionais para a superação da dualidade estrutural da educação, que superassem ações, programas e políticas fragmentárias e paliativas. Um sistema de educação possui a caraterística fundante de estruturar a educação pública, laica e universalizada em todos os seus níveis. O longo processo de tramitação e disputas políticas e ideológicas pelas quais passaram a LDBEN de 1961 e a LDB de 1996, expressam os embates que promoveram a manutenção de uma estrutura educacional em oposição ao sistema. Isso possibilitou a constituição da formação para o mercado e, a partir da LDB de 1996, a constituição do mercado da formação sob a ideologia dos paradigmas neoliberais, o fortalecimento da teoria do capital humano e da pedagogia das competências. Esse processo reificou velhas lógicas, como a da educação profissionalizante e técnica para as classes subalternas. No caso do PRONATEC de modo geral e no caso do PRONATEC JADE isso se caracteriza pela ênfase dada aos cursos de Formação Inicial e Continuada com foco na ação Bolsa-Formação, que tem expressivo número de vagas e matrículas ofertadas pela iniciativa privada, para a qual são destinadas vultuosas verbas públicas em detrimento da expansão das redes públicas existentes no Brasil