Avaliação da transparência dos tribunais de justiça estadual a partir da análise multicritério

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Ramos, Elen Maiara dos Santos Reis
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Volta Redonda
• Palavras-chave em Português: Portais eletrônicos; Transparência; Avaliação; Modelo de análise; Transparência na administração pública; Acesso à informação; Poder judiciário; Electronicportals; Transparency; Evaluation; Analysismodel
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/13214; http://dx.doi.org/10.22409/PPGA.2019.mp.12455720756

Objetivo do trabalho: Esta dissertação tem por objetivo geral verificar o nível de transparência e acesso a informação dos portais eletrônicos dos Tribunais de Justiça Estadual do Brasil valendo-se da avaliação de desempenho de tais portais por meio da proposição de um modelo de análise e um indicador multicritério. A fim de alcançar o objetivo geral proposto, o estudo foi estruturado com base em quatro objetivos específicos que representam as etapas da pesquisa. Procedimentos/Método para a solução do problema: Trata-se de um estudo de natureza aplicada, com objetivo descritivo e exploratório. A abordagem utilizada foi a de métodos mistos, com estratégia explanatória sequencial. Consiste em um estudo de caso descritivo, pois investiga um fenômeno contemporâneo. Na primeira etapa foi realizada uma investigação de estudos anteriores onde foram selecionados oito modelos de análise. Na segunda etapa foi elaborado um modelo de análise multicritério com base na consolidação das dimensões e indicadores obtidos nos estudos selecionados na etapa 1. O modelo de análise multicritério proposto foi estruturado em 4 dimensões e 25 indicadores. Na terceira etapa, aplicou-se o modelo de análise multicritério proposto nos portais eletrônicos dos Tribunais de Justiça dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Tocantins. Na quarta etapa, para construir o indicador multicritério foi utilizado o aplicativo PRADIN, versão 3.0, valendo-se do algoritmo Prometheé II, que desenvolveu o indicador multicriterial intitulado ITAIJ (Indicador de Transparência e Acesso a Informação no Judiciário). Resultados: Os resultados obtidos em cada etapa desta dissertação evidenciaram as seguintes conclusões: há uma escassez de estudos de referência voltados para o tema avaliação de desempenho da transparência no setor público e, mais ainda, sobre avaliações e modelos de análise direcionados aos portais eletrônicos do Poder Judiciário, o que evidencia a necessidade de uma investigação mais aprofundada principalmente quanto à mensuração da transparência e do acesso a informação presentes em tais portais eletrônicos; pôde ser observada uma grande quantidade de dimensões e indicadores pautados em diferentes perspectivas e abordagens, o que levou a necessidade de consolidá-los de modo a auxiliar na construção de um novo modelo de análise mais exìguo e completo; através dos resultados demonstrados pelos indicadores síntese, o ranking final do nível de transparência e acesso a informação dos tribunais demonstra que dos cinco TJ melhor avaliados, quatro fazem parte dos maiores Tribunais de Justiça Estadual do país. A exceção foi o TJ de Alagoas que alcançou a segunda colocação no ranking. Ressalta-se que a comparação entre os rankings finais obtidos com a aplicação do PRADIN e com a média dos pesos apresentados pela aplicação do modelo de análise, permite confirmar que mesmo sob metodologias distintas, os parâmetros analisados forneceram resultados equivalentes. As variações obtidas em cada dimensão apresentam resultados com níveis relativamente próximos. De uma forma geral, todos os portais eletrônicos dos tribunais avaliados apresentam funcionalidades satisfatórias, pois nenhum deles apresentou um nível de transparência abaixo do moderado. Implicações práticas: Considerando a escassez de estudos de referência voltados para o tema avaliação de desempenho da transparência e, mais ainda, sobre avaliações e modelos de análise direcionados ao Poder Judiciário, o impacto previsto com o presente estudo é de que o mesmo viabilize novas pesquisas voltadas a importância da transparência no Judiciário e também sobre a necessidade de mecanismos de controle social neste Poder. Além disso, a partir da aplicação do modelo de análise multicritério proposto, que viabilizou a criação de um indicador multicriterial de rankeamento denominado ITAIJ, constatou-se a possibilidade de avaliar o desempenho da transparência de órgãos do Judiciário de maneira que tanto a gestão possa aperfeiçoar e corrigir/suprir suas falhas, quanto o cidadão também possa cobrar melhorias, comparando resultados, cobrando o cumprimento da Lei de acesso à informação e exercendo o controle social Originalidade e contribuições: O modelo de análise proposto foi desenvolvido com a finalidade principal de propor e validar o emprego da metodologia multicritério, limitando-se inicialmente aos Tribunais de Justiça Estadual. Este modelo se difere dos demais já presentes na literatura justamente por, através da consolidação das dimensões e indicadores, propor uma avaliação mais completa e ao mesmo tempo exígua. Portanto, ao propor uma avaliação por intermédio de um indicador multicritério de transparência e acesso a informações dos portais eletrônicos do Poder Judiciário, entende-se que a presente pesquisa contribui para o avanço de discussões e ações que remetam à importância de uma gestão pública transparente, que constitui um dos pilares para uma boa governança, e tem como propósito auxiliar no monitoramento estratégico da gestão da transparência presente nos portais eletrônicos de modo a contribuir para melhorar a imagem do Sistema Judicial brasileiro, tendo em vista que a Lei de Acesso a Informação brasileira se aplica aos três Poderes da União. Trata-se de um estudo relevante à medida que possibilita monitorar, descrever e diagnosticar empiricamente a adequação dos portais eletrônicos dos Tribunais de Justiça Estadual em relação aos dispositivos legais e as dimensões e/ ou variáveis de transparência. Essas contribuições têm aderência com alinha de pesquisa 1: Estratégia, Governo e Desenvolvimento e se faz pertinente dentro desta linha de atuação científico tecnológica (LACT) por estar enquadrada dentro do propósito que consiste em explorar a problematização de questões voltadas a efetividade organizacional, neste caso na melhoria da gestão pública. Produção Técnica/Tecnológica: Este estudo apresentou como principal produto uma proposta de modelo de avaliação multicritério que viabilizou a criação de um indicador multicriterial de rankeamento denominado ITAIJ por intermédio do aplicativo PRADIN que demonstrou ser uma ferramenta de controle viável para avaliação do desempenho da transparência prestada nos Tribunais de Justiça Estadual, objeto deste estudo. Desta forma, o produto da pesquisa é classificado como importante e útil, pois permite à efetivação de um controle tanto interno quanto externo da transparência e do acesso à informação prestada pelos Tribunais de Justiça Estadual por intermédio de seus portais eletrônicos. Este produto é classificado no eixo quatro, „Serviços Técnicos‟, produto de número três: „Avaliação de tecnologia, projeto, programa, institucional ou política‟. Sua aplicabilidade é média, pois, apesar de o diagnóstico se referir a um grupo específico, no caso os Tribunais de Justiça Estadual, o modelo de análise proposto pode ser replicado não só aos demais Tribunais de Justiça Estadual que não fizeram parte da amostra da pesquisa, mas também a outros órgãos do Poder Judiciário. Quanto ao critério de inovação, o estudo é abrangente, inédito e original, e seus resultados possibilitam a reflexão sobre a importância de uma gestão transparente. A complexidade é alta, pois o estudo envolveu uma diversidade de atores, variáveis e conhecimentos necessários à elaboração e ao desenvolvimento do produto.