Previdência e assistência social: legitimação e fundamentação constitucional brasileira

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Tavares, Marcelo Leonardo
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/28215
Resumo: Esta pesquisa visa ampliar o estudo acerca dos mecanismos de proteção social no Brasil. Para tanto mapearemos a legislação e a prática governamental de concessão de aposentadorias e pensões para os empregados públicos, civis e militares, e estudaremos o fenômeno mutualista, buscando estender o escopo da análise para além dos mecanismos institucionais estatais. As duas vias de garantir a seguridade social informam sobre algumas das principais estratégias individuais e coletivas de sobrevivência e de conquista de direitos sociais em ambientes urbanos no período imperial.