Previdência e assistência social: legitimação e fundamentação constitucional brasileira - Tavares, Marcelo Leonardo (2023)
Esta pesquisa visa ampliar o estudo acerca dos mecanismos de proteção social no Brasil. Para tanto mapearemos a legislação e a prática governamental de concessão de aposentadorias e pensões para os empregados públicos, civis e militares, e estudaremos o fenômeno mutualista, buscando estender o escopo da análise para além dos mecanismos institucionais estatais. As duas vias de garantir a seguridade social informam sobre algumas das principais estratégias individuais e coletivas de sobrevivência e de conquista de direitos sociais em ambientes urbanos no período imperial.