A cidadania possível: ocupação e (in)ação na orla da Lagoa de Piratininga em Niterói, RJ

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Zurcher, Patrícia de Figueiredo Ferreira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito à moradia; Participação social; Clientelismo; Cidadania; Protagonismo; Direito imobiliário; Moradia; Right to housing; Social participation; Clientelism; Citizenship; Protagonism
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23478

Os questionamentos que ensejaram a presente pesquisa são provenientes de duas situações bastante distantes no tempo, nem tanto no espaço, mas relativas a uma mesma questão: o direito à moradia. A primeira se refere à participação num grande projeto de regularização fundiária realizado em Niterói, no início da década de 1990, pelo Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais Urbanos da UFF – NEPHU – em convênio com a Secretaria de Estado para Assuntos Fundiários e Assentamentos Humanos – SEAF, que previa a titulação de 6.580 famílias numa área de 1.685.000 metros quadrados, na região de Pendotiba. A segunda começou a se desenhar a partir da apresentação de um projeto para debate com os ocupantes da orla da Lagoa de Piratininga (localidade conhecida como “favela da ciclovia”, vizinha à residência da pesquisadora na época) no mesmo município, por parte da associação de moradores, que prevê a implantação de um “bosque lagunar, com a remoção de 460 famílias”. No momento inicial de formulação do projeto de pesquisa, o que se constatou foi que a urgência das demandas das populações eventualmente beneficiárias de uma ação pública com relação ao direito à moradia, confrontada com a imediaticidade das propostas de soluções usualmente praticadas naquele contexto, colocam em xeque o potencial operativo dos mecanismos de participação social institucionalmente constituídos para tal finalidade. Nessa altura da reflexão surgiu então o questionamento: até que ponto tais mecanismos podem dar conta da superação de “entraves à cidadania” tão fortemente estruturados na dinâmica societária brasileira, sabidamente marcada por práticas clientelistas/assistencialistas, que se acentuam de forma ainda mais importante no nível local? (CARVALHO, 2001; DAMATTA, 1978; NUNES, 2010.) Qual é a cidadania possível num contexto como esse? Como objetivo geral buscou-se analisar as condições de possibilidade e as limitações, para o protagonismo participativo das populações potencialmente beneficiárias, na formulação e implementação das políticas habitacionais destinadas à garantia do direito constitucional à moradia digna, como um direito social universal, acessível ao conjunto dos cidadãos. A investigação se realizou através de metodologia etnográfica, incorporando relatos orais coletados em entrevistas informais e dados obtidos através de observação participante, bem como análise de documentos oficiais, panfletos políticos abordando a questão da posse da terra e material produzido pela imprensa local. O trabalho de campo se dividiu em duas etapas: a primeira fase se estendeu durante os meses de março de 2015 a outubro de 2016 e a segunda fase ocorreu após o período de estudos na França, pelo Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE), entre os meses de agosto de 2017 e janeiro de 2018. Como resultado de todo o percurso realizado no trabalho destaca-se que aquelas populações não se encontram desinteressadas de participar e se posicionar no domínio público pelo fato de não se organizarem coletivamente para a defesa de interesses comuns pelos canais institucionalmente disponibilizados para tal. Através de saberes incorporados e racionalidades específicas, constroem cotidianamente seus espaços públicos e privados, sua luta própria pela garantia ao direito constitucional à moradia, e não apenas com protagonismo, mas como únicos atores a cumprirem esse papel