O Programa Empresa Cidadã e a ampliação da licença maternidade no setor privado: boas intenções; modestos resultados

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Pinheiro, Gabriella do Nascimento
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Licença maternidade; Mulher; Gênero; Trabalho; Licença Parental; Desigualdade profissional; Maternidade; Maternity leave; Woman; Gender; Work
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34329

Esta dissertação tem como objetivo estudar o Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770 de 2008, como forma de ampliação da licença maternidade de 120 para 180 dias em empresas que o aderem. A prorrogação de 60 dias na licença não é obrigatória para as trabalhadoras recém-mães das firmas participantes, deste modo, a participação delas é voluntária. Para tanto, considerou-se necessário primeiramente, realizar um estudo comparado das políticas familiares em oito países, tendo como foco principal a discussão acerca dos desenhos estratégicos da licença familiar com base nos critérios de igualdade de gênero e uma análise da jornada de trabalho e uso do tempo no Brasil, a fim de evidenciar a desigualdade na divisão sexual do trabalho, como também a complexa conciliação entre trabalho e família vivenciada pelas mulheres. Por fim, a pesquisa enfocou na última atualização da legislação da licença maternidade no Brasil por meio do Programa Empresa Cidadã e constatou, com base nos resultados, que apenas cerca de 0,2% das empresas privadas brasileiras participam do programa e nessas empresas, somente 30% das mulheres elegíveis utilizaram os 60 dias adicionais de licença entre 2010 e 2016. Ademais, essa proporção de mulheres possui características – referentes à salário, tempo de permanência no emprego, nível de instrução, posição na ocupação e cor – comuns, as quais convergem para posições que indicam solidez e estabilidade de carreira no mercado de trabalho. Portanto, são mulheres sujeitas a menos pressão e insegurança por suas condições no mercado de trabalho quando realizam seus planos familiares desejados.