Implementação de metodologia para gerenciamento de revisão de planos diretores municipais a partir da visão do PMBOK: estudo de caso no município de Cabo Frio - Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Trindade, Rafael dos Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Estatuto da cidade; Plano diretor; Gerenciamento de projetos; Administração pública; Gerenciamento de projeto; Cabo Frio (RJ); City statute; Master plan; Project management; PMBOK; Public administration
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/37950

O Plano Diretor é uma forma de democratizar a gestão das cidades brasileiras. Neste sentido, um projeto de revisão de um Plano Diretor deve cumprir o determinado pelo Estatuto da Cidade, denominado oficialmente como Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo "Política Urbana" da Constituição Federal, especialmente pelos artigos 182 e 183. Esta dissertação tem como objetivo geral implementar metodologia destinada ao Poder Público Municipal para gerenciamento de projeto tendo como produto final a revisão de Planos Diretores. A orientação utilizada é o Guia PMBOK (2013) (Project Management Body of Knowledge), o Guia para o Conhecimento em Gestão de Projetos, descobrindo potencialidades existentes na organização e promovendo avanço na capacidade de gestão urbana municipal. A metodologia científica aplicada consistiu em se utilizar a pesquisa de levantamento e o estudo de caso da revisão do Plano Diretor no Município de Cabo Frio-RJ realizada em 2019 e 2020, elaborada com base na revisão sistemática da literatura, pesquisa documental e pesquisa-ação com especialistas e representantes das partes interessadas. Por fim, conclui-se que a existência de uma metodologia auxilia os municípios, principalmente os pequenos municípios, a elaborarem seus planos diretores independente da contratação de consultorias de alto custo, muitas vezes fora da realidade brasileira. Destaca-se também que os resultados da pesquisa têm relação com a promoção do impacto social positivo à medida que as cidades poderão contar com uma fórmula de fontes estáveis e seguras de financiamento para o desenvolvimento urbano, indispensáveis para que essas cidades possam manter-se e expandir-se adequada e democraticamente.