Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2012 |
| Autor(a) principal: |
Pereira, Aline Pinto |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Niterói
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/13123
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Resumo: |
A pesquisa investiga as repercussões da Guerra da Cisplatina no cenário político brasileiro, recuperando os debates travados no Parlamento, quando em foco a extensão da soberania do governante, os fundamentos da legitimidade do Estado e, consequentemente, o equilíbrio de poderes do Brasil Imperial. Para tanto, temos como cenário os anos turbulentos do Primeiro Reinado. Pretendemos pensar a soberania a partir de uma análise sobre o papel do Imperador e a natureza da instituição parlamentar, sustentando que uma das implicações da contenda no Prata foi trazer a noção de representação para o cerne dos debates na Assembleia Geral, que promoveu intensa discussão sobre os poderes do Império. Interessa-nos demonstrar o recrudescimento da crítica a D. Pedro e os duros embates entre os poderes no Brasil, principalmente após 1827, quando em tela a discussão sobre o artigo 102 da Constituição de 1824, que resguardava as prerrogativas políticas do Executivo. Não à toa, os parlamentares questionavam os termos do referido artigo, que, dentre outras atribuições, garantia ao Imperador o direito de fazer a guerra, declarar a paz e firmar acordos. A principal critica dos tribunos era a de que esses tratados chegavam ‘prontos’ e que eles pouco podiam contribuir quanto aos acordos de paz, evidenciando como, de fato, o que se reivindicava era uma maior inserção na vida pública, pois, a soberania não mais era um atributo exclusivo do Imperador e sim um direito da representação da Nação que se forjava |
