A ação da OCDE em reforma do setor de segurança: uma análise sobre a real eficácia da ajuda internacional a partir da teoria dos regimes

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Albuquerque, Beatriz Martins de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Segurança Internacional; DAC/OCDE; Regime da Ajuda; Reforma do Setor de Segurança; Haiti; Segurança internacional; Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico; Reforma; Cooperação internacional; International Security; DAC/OECD; Aid Regime; Security Sector Reform
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24931; http://dx.doi.org/10.22409/PPGEST.2021.m.12233941748

Esta dissertação tem como objetivo analisar as motivações do Development Assistance Committee da OCDE em investir, pensar, e atuar em Reforma do Setor de Segurança (RSS) a partir dos anos 1990. O DAC atua em diversos países por meio da concessão da ODA, ajuda financeira que tem como objetivo o desenvolvimento; ele formulou os principais conceitos da RSS e tem papel fundamental, por meio de seus membros, na prática da Reforma em países assolados por conflitos. Esta pesquisa parte do pressuposto de que o Comitê tem como meta explícita tornar a assistência prestada cada vez mais eficaz, sendo essa eficácia dicotômica: ela se refere aos países que a recebem, mas também aos países que doam. Tendo isto em mente, a hipótese central deste trabalho é de que os países membros do DAC se voltaram para a RSS como um meio para consecução de objetivos próprios na dimensão político-securitária. A fim de testar esta hipótese, o primeiro capítulo deste trabalho, através de bibliografia da Teoria dos Regimes, enquadra a prática de ajuda como um Regime Internacional – o Regime da Ajuda –, ou seja, como um meio através do qual determinados Estados influenciam o comportamento de outros em seu favor, ainda que seja necessário fazer concessões. Apesar da tentativa de estabelecer uma narrativa estritamente moral por parte dos policy makers, este regime é remontado desde o seu início, no European Recovery Program, mostrando que, desde seus primórdios, havia uma intencionalidade por parte dos doadores de influenciar um cenário da política e da segurança internacional durante a Guerra Fria. O segundo capítulo mostra como as atividades da dimensão securitária, praticadas principalmente nas operações de paz das Nações Unidas, foram inseridas dentro do DAC, igualmente respaldadas por uma narrativa moral centrada na Segurança Humana. O terceiro capítulo, por meio da observação da vertente prática dos membros do DAC em operações de paz de RSS, verifica a possibilidade desta atuação ser pautada em interesses individuais, principalmente através da análise mais específica da participação de Estados Unidos, Canadá e França no Haiti entre 1993 e 2017, por meio de cinco operações de paz. Por fim, a conclusão amarra os resultados de cada capítulo, conferindo a validade da hipótese concebida.