A última fronteira?: o emprego das forças armadas na segurança pública: o caso da operação de garantia da lei e da ordem no complexo da maré de 2014 a 2015

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Miranda, Walter Maurício Costa de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Segurança Pública; Forças Armadas; Violência Urbana; Organizações Criminosas; Insurgência Criminosa; Segurança pública; Forças armadas; Maré (Rio de Janeiro, RJ); Public Security; Armed Forces; Urban Violence; Gangs; Criminal Insurgency
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/26141

A violência urbana na cidade do Rio Janeiro faz parte do cotidiano do carioca e é amplamente divulgada pela imprensa brasileira. Segundo a própria imprensa, e no imaginário de cidadãos dessa metrópole, trata-se de um estado de “guerra”. Nesse contexto se insere a pesquisa “A última fronteira? O emprego das forças armadas na segurança pública: o caso da operação de garantia da lei e da ordem no Complexo da Maré de abril 2014 a junho 2015”, que analisa a violência em comunidades como as do Complexo da Maré e de maneira prescritiva sugere aperfeiçoamentos para tornar as Op GLO mais efetivas e eficientes. O cenário encontrado nas áreas dominadas por organizações criminosas, como a do Complexo da Maré, articula “guerra às drogas”, narcocultura, desigualdade social e disputa territorial para comercialização de ilícitos. Nessas áreas, definidas como “enclaves simbióticos”, ocorre um conflito armado cuja tipificação mais aderente é a de “insurgência criminosa”, que se caracteriza como um fenômeno híbrido congregando crime organizado e o estabelecimento de áreas sob o domínio do crime. Entretanto, a violência que infesta essas áreas vai além da violência direta (visível) que deflagra o emprego das FA. Por isso, são examinadas, também, a violência estrutural e cultural as quais, juntamente com a violência direta, em um continuum se retroalimentam e são um óbice ao controle efetivo da violência nessas áreas. Por outro lado, apesar da pouca efetividade do emprego das FA para a pacificação desses “enclaves”, em razão das FA combaterem somente a violência direta (visível), caso essas organizações criminosas não sejam enfrentadas, elas tenderão a crescer e dominar cada vez mais territórios aumentando seu poder, podendo fazer com que o cenário evolua da presente “insurgência criminosa” para uma “guerra irregular” com ações terroristas. Por fim, ressalta-se que o emprego das FA na Segurança Pública, apesar da pouca efetividade, é um último recurso ou uma última fronteira no sentido figurado, com capacidade de enfrentar o poder combatente militarizado dos “insurgentes criminais” nesses verdadeiros “enclaves simbiótico”, nos quais as organizações criminosas têm o monopólio da violência, como o do Complexo da Maré.