Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2007 |
| Autor(a) principal: |
Mendonça Filho, Frederico Policarpo de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Niterói
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/6260
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Resumo: |
O objetivo dessa pesquisa é analisar a maneira oficial com que o sistema de justiça criminal lida com o usuário de drogas (lei 6368/76, art. 16). Para isso, tomo como objeto de pesquisa um programa judicial de atenção ao usuário de drogas instituído pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e supervisionado pela Vara de Execuções Penais denominado de “Programa Justiça Terapêutica da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro”. A partir da descrição da atuação dos responsáveis pelo funcionamento do programa: os operadores do direito nos Juizados Especiais Criminais (JECrim) e dos profissionais da área da saúde que fazem parte da equipe da Justiça Terapêutica, a pesquisa aponta para lógicas distintas orientadoras das ações desses dois grupos de profissionais. No final, sugiro que essa ambigüidade está relacionada com o fato do próprio Estado brasileiro sobrepor estratégias de controle social distintas, observando, porém, que a lógica punitiva e repressiva prevalece no Programa Justiça Terapêutica, pois o programa estava acabando por falta de encaminhamento por parte dos JECrim. Desse modo, a natureza dos conflitos deixa de ser examinada, sendo o conflito sufocado e devolvido para o “autor do fato”. |
