A política pública de economia solidária e o processo de emancipação da classe trabalhadora na particularidade brasileira

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Godinho, Natália Tuler
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Economia solidária; Emancipação; Política pública; Direito social; Consciência de classe; Serviço Social e desenvolvimento regional; Social and solidarity economy; Emancipation; Public police; Social rights; Consciousness
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7788

Este trabalho busca compreender a política pública de economia solidária inserida na particularidade da formação social brasileira e de um mercado de trabalho historicamente marcado pela não incorporação de amplos segmentos da classe trabalhadora ao mercado de trabalho formal, criando uma sociedade caracterizada por altos índices de desemprego e precarização do trabalho. Com ênfase nos governos do Partido dos Trabalhadores, buscou-se analisar os impactos que a organização em economia solidária, em sua forma de política pública, produz no processo de regressão dos direitos sociais e trabalhistas e no processo de consciência e organização política da classe trabalhadora com vistas à emancipação e superação da ordem vigente. Partiu-se da hipótese de que a organização dos trabalhadores em economia solidária redireciona a saída emancipatória via conquista do poder do Estado para uma saída fundamentalmente econômica via mercado, garantindo a reprodução ampliada do capital, por meio de diferentes modalidades de expropriação, integrando parte da superpopulação relativa às esferas da produção e do consumo, sem atingir a hegemonia do grande capital. A economia solidária é composta, majoritariamente, pelos trabalhadores mais pauperizados e precarizados que, por não estarem inseridos no mercado de trabalho dito formal, buscam na economia solidária formas de garantir sua subsistência. Ao final, conclui-se que, por um lado, a política pública de economia solidária tem caminhado junto da regressão dos direitos sociais, própria do contexto de crise estrutural do capital, e colaborado para o processo de responsabilização dos trabalhadores por sua condição. Por outro lado, não tem contribuído para a organização da classe trabalhadora na luta pela construção de uma outra sociedade, inserindo-se, assim, nas tendências de organização política do cenário contemporâneo, marcado pelo retrocesso na consciência de classe e pela ressignificação das lutas sociais