Exceção e paradigma securitário: influências da tese schmittiana e seu panorama crítico no pós-11 de setembro de 2001

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Coutinho, Rachel Silva da Rocha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Exceção; Segurança Internacional; Teoria da Securitização; Estados Unidos; França; Segurança internacional; Teoria da securitização; Exception; International Security; Securitization Theory; United States; France
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/26074

A exceção, compreendida a partir de uma limitação constitutiva das leis em manter seu referencial com a vida social, está presente como um problema clássico da Teoria Política. No entanto, sua conceituação se deu a partir do controverso jurista alemão Carl Schmitt, que introduziu o papel de uma figura soberana que não apenas atua na exceção, como também a decide. Na década de 1940, Walter Benjamin declarou que a exceção tem se transformado em regra geral. Em tempos mais recentes, o filósofo Giorgio Agamben tem buscado suas raízes epistemológicas, compreendendo que Schmitt criou na relação entre norma e exceção um espaço anômico que constitui, nas palavras do autor, um verdadeiro “paradigma de governo dominante na política contemporânea”. Com o 11 de setembro de 2001, a identificação massiva dos chamados novos inimigos e a elaboração de medidas extraordinárias para o combate ao terror, a discussão sobre a exceção foi resgatada no âmbito dos Estudos de Segurança a partir da Teoria da Securitização, que impõe ao objeto aceito como ameaça existencial medidas “para além dos limites da política”. Neste sentido, a expansão de processos securitizadores influencia no aumento de legislações de caráter emergencial que sacrificam direitos e liberdades em nome da segurança, especialmente nos Estados Unidos e na França. Parte dessa pesquisa destina-se a analisar o exemplo norte-americano com a publicação do Patriot Act como uma espécie de tipo ideal para o caso francês, onde decretos emergenciais foram promulgados especialmente após os ataques ao jornal Charlie Hebdo. Seu objeto, no entanto, é iminentemente teórico e visa compreender a exceção sob a ótica dos Estudos de Segurança Internacional no pós-11 de setembro de 2001. A hipótese é de que a exceção ainda reverbera na atualidade em condições distintas das propostas por Schmitt, mas igualmente danosas ao ser humano comum.