Contribuições da teoria da justiça para adoção da renda básica cidadã e da tributação progressiva no Brasil como objetivo de desconcentração econômica

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Moreira, Eduardo Ribeiro
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Desigualdade econômica; Justiça distributiva; Renda básica; Tributação progressiva; Renda básica de cidadania; Tributação; Economic inequality; Distributive justice; Basic income; Progressive taxation
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/37484

O presente trabalho, selecionado na linha de história econômica, trata da desigualdade econômica, a partir de quatro textos que, combinados, permitem a formulação das propostas normativas. Inicialmente cuida da fundamentação e, mais precisamente, de como os filósofos respondem à desigualdade econômica e a enxergam como problema central na teoria da justiça. A partir de distintas matrizes ideológicas podem ser alcançados poderosos argumentos de justificação. Em seguida, cuidou-se de averiguar, em ampla revisão da literatura econômica, como os economistas do welfare state percebem a desigualdade econômica como um problema estrutural, persistente e multidimensional, afinal, independentemente da linha seguida, há um consenso de que a desigualdade econômica é uma questão de correção com enorme peso destinado à política. Após, analisa-se minunciosamente a renda básica, classificada como uma proposta em evolução capaz de funcionar com natureza dúplice, tanto como elemento de desconcentração de renda, quanto de alívio à pobreza. A renda básica conecta-se à teoria da justiça pela sua necessidade de justificação até a sua aguardada universalização ser alcançada, e, neste processo, a (re)formulação de seus elementos econômicos característicos contextualizados politicamente à economia brasileira dão ao tema mais densidade, proteção e plena compreensão. O tema acerca da tributação pelo viés fortemente progressivo também necessita dos argumentos de teoria da justiça para sua ampliação, na busca de resultados equalizadores. Os fatores progressivos combinados na renda, na riqueza e no poder de decisão econômica são estudados como maior fonte de descontração econômica, e a que melhor lida com a acumulação no topo. No mesmo capítulo o financiamento da renda básica foi projetado a partir da combinação de sete fatores tributários, em tema que revela que ainda há muito espaço para tributação social no Brasil. Por fim, os quatro elementos reunidos na conclusão permitem conectar às análises encadeadas e presentes no desenvolvimento das conclusões que resultam em propostas normativas de equidade e desconcentração.