Tráfico de animais silvestres: aspectos do comércio virtual de pássaros no estado do Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Chaves, Luiza Alves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito dos animais; Especismo; Tráfico de animais silvestres; Direito ambiental; Direito animal; Tráfico; Cibercrime; Crueldade contra animal; Animal rights; Speciesism; Illegal wildlife trade
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/21595

Este trabalho versa sobre o tráfico de animais silvestres, suas principais características, atores e rotas. Busca entender como se dá a relação entre humanos e não-humanos e quais as significações implícitas nessas relações, de modo a mapear esses significados na própria cadeia de comercialização de animais silvestres. Para que seja possível compreender todas essas questões a pesquisa possui como recorte entender como funciona a cadeia de comércio ilegal de animais, identificando os pontos que catalisam a atividade e qual o impacto da legislação em sua manutenção. A fim de apoiar o levantamento analítico e conceitual, optou-se por utilizar como extrato de pesquisa a venda virtual no Estado do Rio de Janeiro, entendendo ser necessário averiguar como a mudança da sociedade digital vem transformando os mais diversos campos das relações humanas, inclusive no que tange à reconstrução de um campo de realização de atividades ilícitas. Utiliza-se como metodologia inicialmente a pesquisa bibliográfica e legislativa, posteriormente faz-se uma pesquisa empírica incorporando dados acerca do comércio ilegal virtual. O trabalho se estrutura em três capítulos. O primeiro fala sobre a relação entre os animais humanos e os não-humanos, os laços que a permeiam a objetificação desses por aqueles, e como se deu o processo de comercialização dos animais no Brasil, incluindo a evolução histórica do aparato normativo acerca do tema, bem como da natureza jurídica dos animais no ordenamento jurídico brasileiro. O segundo capítulo aponta os dados referentes ao tráfico de animais silvestres, quais sejam, as rotas principais, os atores envolvidos, os números gerais de animais comercializados, a estrutura de combate ao crime, compondo a legislação que abarca o tema, os organismos envolvidos na repressão e no combate ao tráfico de animais, bem como as principais dificuldades por eles enfrentadas e o processo de destinação do animal após chegar ao fim a cadeia do crime. O terceiro capítulo compõe-se da pesquisa empírica no meio virtual, mostrando os principais diferenciais dados pela realização da prática nesse meio, os espaços onde são realizadas as vendas, o posicionamento dos provedores acerca dos fatos, se (e como) vem sendo feito o controle desse comércio pelos organismos responsáveis. As considerações finais procuram demonstrar como a inação geral ode ser interpretada como política propositiva, criando cenários de facilitação para o ilícito