Uma proposta de melhoria do uso dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar e da aquisição de alimentos da agricultura familiar no Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Caiafa, Josilaine Maria Lima Guilarducci
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Volta Redonda
• Palavras-chave em Português: Agricultura familiar; PNAE; Merenda escolar; Compras públicas; Mapeamento de processo; Instituto Federal de Educação; Ciência e tecnologia; Programa Nacional de Alimentação Escolar; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais; Family Farming; School lunch; Public procurement; Process maping; Federal Institute of Education; Science and technology
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/13245; http://dx.doi.org/10.22409/PPGA.2019.mp.08227081673

O Programa Nacional de Alimentação Escolar é um programa do governo federal, que visa o desenvolvimento, o aprendizado, o rendimento escolar dos estudantes e ainda a formação de hábitos saudáveis por meio de ações de educação alimentar e nutricional. A Lei 11.947/2009 estabelece que no mínimo 30% do recurso financeiro repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação às instituições atendidas pela referida lei, seja direcionado para a aquisição de produtos da agricultura familiar. Contudo, muitas instituições federais acabam por não utilizar o recurso por falta de informações sobre os procedimentos legais e como colocá-los em prática. Nesse sentido, o presente estudo teve como objetivo propor uma melhoria no processo de uso dos recursos do PNAE e de aquisição de produtos da agricultura familiar nos campi do IF Sudeste MG. Procedimentos/Método para a solução do problema: trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa e de natureza aplicada. Os procedimentos para a solução do problema foram divididos em duas partes: i) diagnóstico do problema: utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas semiestruturadas com responsáveis nos campi pela verba do PNAE, com o diretor de extensão da reitoria do IF Sudeste MG e com organizações de apoio aos agricultores familiares, junto com a observação participativa da pesquisadora e para a interpretação dos dados foi adotada a análise de conteúdo. ii) elaboração da proposta de solução: utilizou-se do estudo de caso com uma instituição que é considerada referência na execução positiva do PNAE e na aquisição de produtos da Agricultura Familiar; triangulação do estudo de caso com a realidade do IF Sudeste MG; apresentação de um processo melhorado de uso dos recursos do FNDE com o PNAE e aquisição de produtos da agricultura familiar para todos os campi do IF Sudeste MG a partir dos pontos de melhoria identificados; validação da proposta. Essa última atividade ocorreu em dois momentos: i) foi realizada uma consulta a um professor de agroecologia do IF Sudeste MG participante do CECAF (Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar); ii) uma reunião com o diretor de extensão da reitoria do IF Sudeste MG. Resultados: Através das entrevistas realizadas com os gestores e as organizações de apoio aos agricultores familiares foi possível concluir que existem alguns pontos de melhorias, citados por eles, que podem ser incluídos no processo do IF Sudeste MG no uso dos recursos do PNAE. Outro resultado obtido foi a identificação de propostas de melhorias a partir do mapeamento do processo já utilizado. Desta forma, junta da pesquisa bibliográfica, das entrevistas realizadas com os gestores, do estudo de caso, aliada a observação participante da pesquisadora, foi possível refinar o processo e construir um manual de procedimentos na aquisição de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar. Implicações práticas: Sugere-se para os gestores dos campi do IF Sudeste MG, que atualmente devolvem o recurso destinado para o PNAE e/ ou que não empregam 30% na agricultura familiar, que utilizem o artefato construído (manual de procedimentos), e o plano de ações proposto, para que assim consigam executar este recurso adequadamente. Originalidade e contribuições: O artefato foi desenvolvido por meio do mapeamento do processo, do entendimento da legislação, da revisão de outros trabalhos publicados, e da consolidação das entrevistas, aliado a observação participante da pesquisadora, uma vez que trabalha diretamente com a CECAF em seu campus. O produto contribui para que a entidade executora (EEx): i) atenda a legislação não correndo o risco de sofrer sanções dos órgãos de controle, ii) ofereça aos seus alunos uma alimentação saudável e adequada, iii) apoie o desenvolvimento sustentável das regiões no entorno dos campi do IF Sudeste MG por meio da agricultura familiar. Estas contribuições têm aderência com a linha de atuação científico/tecnológica – LACT 3: Competitividade, Inovação e Empreendedorismo, por se tratar de um trabalho de gestão interna, uma vez que a pesquisa é voltada a propor uma melhoria no processo de uso dos recursos do FNDE para o PNAE e de aquisição de produtos da agricultura familiar. Produção Técnica/Tecnológica: Deste modo, o artefato aqui apresentado refere-se a um manual de procedimentos, acompanhado de um plano de ações. Assim, enquadra-se como um produto técnico/tecnológico, não patenteável, pertencente ao Eixo 1- Produtos e Processos. O manual de procedimentos desenvolvido apresenta aplicabilidade de abrangência potencial, com proposta de ser divulgado e aplicado no IF Sudeste MG e outras instituições que tenham interesse em utilizá-lo. Trata-se de uma produção de médio teor de inovação e baixa complexidade, envolvendo a combinação de legislação vigente, consulta a outros artefatos utilizados por outras instituições, e as entrevistas com os atores, como referência para o desenvolvimento deste produto.