Instrumentos de planejamento e gestão territorial e a questão do uso e cobertura do solo no entorno do Parque Estadual da Pedra Branca-RJ

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Silva, Hélio Beiroz Imbrosio da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Gestão Territorial; Unidade de Conservação; Uso e Cobertura do Solo; Zona de Amortecimento; Planejamento territorial; Unidade de conservação; Zona de amortecimento (Ecologia); Uso do solo; Land Management; Protected Areas; Parks; Use and Land Cover; Buffer Zone
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33739

A gestão e o planejamento territorial estão intimamente associados à conservação ambiental de Unidades de Conservação e as áreas aos seus entornos. No caso de Unidades cujo entorno sofre influência de transformações de uso e cobertura caracterizadas pela expansão de áreas urbanas, o instrumento da Zona de Amortecimento deve estar integrado às demais políticas e ações públicas territoriais relacionadas à urbanização. Tal integração possibilita a redução das pressões e impactos ambientais e o cumprimento do que estabelece a legislação ambiental. Contudo, depreende-se que no caso de Unidades que não possuem Zonas de Amortecimento – situação ainda comum – os instrumentos de gestão e planejamento territorial existentes oferecem um grau significativo de proteção a essas áreas. No presente trabalho é tratada a importância do instrumento da Zona de Amortecimento para Unidades de Conservação inseridas em ambientes urbanos, ou em processo de urbanização. Com base no estudo de caso do entorno do Parque Estadual da Pedra Branca, no município do Rio de Janeiro, discute-se o cenário da disponibilidade e adequação da aplicação de instrumentos territoriais ao entorno do Parque, que durante o período analisado não possuía Zona de Amortecimento. Como principais dados de referência para discutir a adequação dos instrumentos, foram analisados o padrão de uso e cobertura na área de estudo e as transformações desse padrão ocorridas no período entre os anos de 2009 a 2012. Além da análise bibliográfica e o tratamento dos dados em ambiente de sistema de informações geográficas, foi realizada uma ampla pesquisa sobre as bases legais dos diversos instrumentos de gestão territorial e ambiental identificados como mais relevantes no contexto da área de estudo. Foi possível concluir que, apesar da ampla disponibilidade de instrumentos, a Zona de Amortecimento é um instrumento que não pode ser negligenciado. Além disso, na ausência da aplicação de tal instrumento, a área do entorno da Unidade estudada apresentou transformações de uso e cobertura em padrão muito semelhante às das demais áreas do município em transformação. Indicando que a quantidade significativa de instrumentos existente não foi suficiente para que a área se diferenciasse do restante do município, mesmo em face de demandar as precauções adequadas ao entorno de uma Unidade de Conservação de proteção integral. Considerando as análises das bases legais que instituem tais instrumentos, entretanto, tal quadro não se dá, na maioria dos casos, em função da inadequação, ou desalinho, de tais instrumentos aos princípios de sustentabilidade, justiça ambiental, e conservação ambiental, mas sim, pela inadequada aplicação dos instrumentos, seja pela negligência, inobservância, ou por aplicação excessiva das exceções previstas em Lei.