Modelos de gestão dos serviços públicos de saúde: contexto, atores e desenho organizacional

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Coelho, Thatiana Dutra Alves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Política social; Política de saúde; Sistema Único de Saúde; Reforma do Estado; Gestão em saúde; Serviço de saúde; Social policy; Health policy; Health system; State Reform; Management In health
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8448

O esgotamento do padrão Keynesiano-Fordista que atravessou as economias capitalistas em escala mundial a partir do final dos anos 1970 incitaram questionamentos sobre o papel do Estado, seja enquanto agente econômico, seja como provedor e executor de políticas sociais. O Brasil sentiu os efeitos desta crise em um momento de redemocratização do país e luta pelo reconhecimento dos direitos de cidadania, o que trouxe significativos entraves à implantação e expansão das políticas sociais de cunho universalista como a política de saúde. Em linhas gerais, os questionamentos que atravessaram e continuam a atravessar a administração pública brasileira sobre as políticas sociais recai no discurso da sua ineficiência, morosidade e burocracia, sendo necessária a sua modernização através de modelos de gestão mais ágeis e autônomos. Abre-se desta forma, a principal mudança que vem ocorrendo nesta direção: a criação de novas modalidades institucionais para a gestão dos serviços de saúde, tais como as OS, as OSCIP e as FEDP, além da recém-criada EBSERH. O objetivo deste estudo consiste em examinar os desenhos normativos e legais destes novos modelos de gestão dos serviços públicos de saúde em curso no Brasil, de forma a identificar suas principais características, o contexto em que esses modelos emergem e o posicionamento de determinados atores estratégicos na condução destas propostas. Com o estudo foi possível observar que apesar de apresentarem algumas semelhanças sob o ponto de vista jurídico, os modelos se diferem conceitualmente e na sua aplicação, o que evidencia a importância de que os mesmos sejam analisados considerando o contexto político de sua criação, com referência às particularidades institucionais de cada governo. O que chama a atenção é o discurso de que estes novos modelos seriam a solução para todas as mazelas da saúde pública, desconsiderando o contexto adverso que vivemos de retração das políticas socais, com subfinanciamento e sucateamento das unidades de saúde. Fica clara a necessidade de alterações na legislação referente à gestão pública da saúde em vistas à garantia de maior autonomia administrativa e orçamentária para os gestores. Entretanto, essa discussão deve estar relacionada à visão que busque a melhor forma de gerir os serviços de saúde, visando garantir sua eficácia e eficiência para atingir os princípios constitucionais de acesso universal e gratuito do SUS com qualidade e equidade.