Segurança pública: direito fundamental social, política pública ou ainda um novo paradigma?

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Costa, Leila Machado
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direitos humanos; Política pública; Segurança pública; Política social; Human rights; Public policy; Public security
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7683

Esta dissertação apresenta uma perspectiva histórico-interpretativa, de método qualitativo, que busca refletir sobre a Política Nacional de Segurança. O principal objetivo da pesquisa é analisar o atual paradigma dessa política – segurança pública –, a partir do olhar que privilegia os direitos humanos e a cidadania, bem como fazer a interseção dos conceitos jurídicos e sociais referentes ao tema, com vistas a oportunizar a criação de políticas públicas adequadas ao nosso tempo político e à realidade social. As principais questões discutidas organizam-se em três eixos: 1) a análise histórica do processo de reconhecimento do direito fundamental à segurança, em sua dupla dimensão, nos seis períodos políticos de nossa sociedade que foram retratados através das constituições federais editadas no país; 2) a evolução das formas estabelecidas pelo poder público para manutenção da ordem pública, sob uma perspectiva sistêmica e temporalizada dos conceitos políticos; 3) a análise do atual paradigma norteador da Política Pública de Segurança, na forma como elaborada pelo legislador constituinte, e as iniciativas promovidas pelo governo federal no Brasil pós-1988. Ao final, a apresentação de considerações propositivas que contribuam para o aprofundamento do debate acerca da temática e para a elaboração de políticas públicas.