CAPACIDADE INSTITUCIONAL NA GESTÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO INTERMEDIÁRIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: JULIANA SANTOS ALVES DE SOUZA
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/30022

A trajetória da política de saneamento no Brasil incentivou a atual conjuntura do setor no Estado do Rio de Janeiro, marcada pela ampliação da atuação privada (a partir da Lei n.º 14.026/2020, que permitiu leilões para concessão dos serviços da CEDAE), sob o discurso neoliberal de que a esfera pública não possui capacidade para universalizar o saneamento. Nesse contexto, o objetivo deste estudo foi analisar as Capacidades Institucionais (CIs) dos municípios da Região Intermediária de Campos no saneamento, considerando as mudanças no setor. A hipótese investigada foi a de que a dependência de trajetória nas diferentes instâncias federativas afeta a CI municipal, resultando em uma atuação desigual por parte dos municípios da região, embora submetidos a demandas e dilemas similares. O percurso metodológico envolveu a revisão da literatura dos conceitos de CI e PD (Path dependence) (com análise bibliométrica), do contexto regional e dos indicadores da CI. Para a trajetória do setor, foram analisados os dispositivos legais e através da análise de dados secundários pudemos obter o panorama de acesso ao saneamento e da CI. Para complementar, entrevistamos representantes dos municípios, da CEDAE e do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento. Obtivemos elementos que demonstram a complexidade da CI municipal para a gestão do setor, atrelada tanto ao histórico complexo em relação às outras esferas federativas quanto às particularidades dos municípios. Identifica-se ainda em vários momentos que os municípios não participaram das discussões referidas às mudanças implementadas, e isso repetiu-se em 2020, além da desigualdade de atuação entre os municípios. Ao pensar o avanço do capital privado diante da estruturação municipal, concluímos que a distância das Prefeituras na gestão do saneamento tende a aumentar com a atuação das empresas privadas, uma vez que não há o fortalecimento da CI municipal. É preciso e é possível que os municípios se fortaleçam, deixando de ser meros espectadores, desenvolvendo o diálogo com o prestador e integrando os eixos do saneamento. Diversos fatores da atuação privada são incompatíveis com o desenvolvimento socialmente justo, tais como o alto custo tarifário e a ausência de transparência. Na prestação pública, mudanças devem ser feitas para aperfeiçoar a qualidade dos serviços. Ao pensar que o caminho poderia voltar a uma eventual valorização municipal, lembramos que essas mudanças não são fáceis, tendo em vista que a trajetória afastou os municípios e incentivou a atuação privada. Nesse cenário, as reais demandas da população, que deveriam ser captadas pela CI em sua dimensão política, acabam sendo preteridas. Além da gestão democrática, aperfeiçoar a CI requer órgãos governamentais com profissionais competentes, escolhidos por critérios técnicos. A reconfiguração dos serviços de água e esgoto na Região seguiu a lógica de mercado, assim, para além do fortalecimento dos municípios, a academia e a sociedade civil precisam acompanhar a ampliação da atuação privada e unir-se para lutar pelo direito ao saneamento.