Princípio da universalidade: efeitos da reforma introduzida pelo Affordable Care Act (Lei Obama) no sistema de saúde norte-americano - Sousa, Mariana Rodrigues Kelly e (2013)
Versando sobre a temática de acesso à saude como direito a ser garantido pelo Estado, o presente estudo tem como objetivo analisar as características principais do atual sistema de saúde norte-americano, sua evolução histórica e como a noção de universalidade de acesso influenciou a importante mudança legislativa introduzida durante o primeiro mandato do presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, por ocasião da promulgação do Affordable Care Act (ACA), em 23 de março de 2010. O esforço de pesquisa, que se apoia metodologicamente na abordagem dedutiva e na técnica bibliográfica, toma por base a universalidade, nos moldes em que é concebida no direito brasileiro, considerando a existência de coeficientes ou graus diversos de apresentacao do princípio em cada nação. A título de conclusão, pode-se afirmar que a legislação norte-americana, apesar de não ter proporcionado um sistema público e gratuito de saúde como existente no Brasil, ampliou de forma substancial e inédita no país as possibilidades de acesso do estadunidense aos cuidados de saúde, contribuindo para a construção de um sistema mais justo e universal