O estudo da política de pagamento por serviços ambientais no cenário do município de Barra Mansa com a utilização de ICMS ecológico

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Barud, Heverton Isaac Pimentel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Tributação ambiental; Provedor-recebedor; Extrafiscalidade; Imposto sobre circulação de mercadoria e serviço; Serviço ambiental; Tecnologia Ambiental; Produção intelectual; Environmental taxation; Provider-receiver; Extrafiscality
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/27251

No Estado do Rio de Janeiro o ICMS Ecológico, designado como ICMS Verde, foi instituído pela Lei n° 5.100 (RIO DE JANEIRO, 2007). O município de Barra Mansa, localizado no Estado do Rio de Janeiro, na região do Médio Paraíba do Sul, apresenta perspectivas de expansão dos recursos recebidos através desta política e, como consequência do disposto, seu cenário atual e experiências na promoção da qualidade ambiental foram estudados. Para tanto, a presente pesquisa objetivou a realização do estudo da política de pagamento por serviços ambientais no município de Barra Mansa através do ICMS Ecológico. A metodologia adotada compreendeu a pesquisa exploratória, do tipo bibliográfica, documental e de estudo de caso. O período estudado compreendeu o ano de 2011 a 2017. Objetivou-se de maneira específica examinar e compreender as políticas com o uso dos pagamento por serviços ambientais, assim como comprovar a eficácia desse incentivo à preservação ambiental pela via do ICMS Ecológico no cenário do município de Barra Mansa com a utilização de dados do referido município para: quantificar e descrever as experiências de conservação empreendidas; indicar os pontos a serem aperfeiçoados; analisar a evolução da arrecadação e perspectivas de expansão. No tocante a arrecadação de ICMS Ecológico no ano de 2017 constatou-se que: 1,27% do valor correspondeu ao índice temático qualidade da água; 25,66% ao índice temático unidades de conservação e; 73% ao índice temático destinação de resíduos sólidos. Foi possível observar que o município possui o percentual de tratamento de esgoto de 1,14%, com perspectivas de expansão do serviço para 81% com a implementação das novas estações de tratamento de esgoto. No que tange ao sistema municipal de unidades de conservação, constatou-se um aumento de aproximadamente 13% da área destinada as UCs no período estudado, contabilizando o corresponde a 4.343,57 hectares, entretanto, o município estuda a criação de nova unidade de conservação, incorporando mais 742 hectares, sob a categoria de área de proteção ambiental. Os indicadores de gestão de resíduos sólidos do município demonstraram que: foram dispostos adequadamente 1.644.734 toneladas de resíduos sólidos no aterro sanitário do município; o programa de coleta seletiva foi responsável pela reciclagem de 6.074,24 toneladas de materiais; a coleta de óleo vegetal representou 217.288 litros reciclados. Vale ressaltar que, a abrangência do sistema de coleta seletiva englobou 13.197 domicílios em 2017, isto é, um percentual de 20% de abrangência. Porém, em 2018, com a inclusão de novos bairros abrangidos pela coleta seletiva, o percentual de abrangência alcançou 50%. Conclui-se que todo o esforço na prestação dos serviços ambientais, entre 2011 e 2017, rendeu ao município de Barra Mansa a arrecadação de aproximadamente R$6.885.628,00.