Desafios da tributação do software as a service: uma análise sob as perspectivas do ICMS e do ISS

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Bittencourt, Fernando
• Orientador(a): Almeida, Roberto Caparroz de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Tributação; ISS; ICMS; Conflito de competência
• Palavras-chave em Inglês: Software; Software as a service; Taxation; Conflict of jurisdiction
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/30284

A polêmica relativa ao enquadramento jurídico e tributário da licença de uso de software é antiga, todavia, a constante evolução nas formas de disponibilização deste bem mantém a discussão ativa e atual, colocando à prova as premissas utilizadas no passado para definir o enquadramento tributário dessas operações. Em razão de seu crescente potencial arrecadatório, atualmente é possível localizar normas e entendimentos administrativos que pretendem justificar a tributação da licença de uso de softwares padronizados, ainda que sejam ou possam ser adaptados, tanto pelo ICMS quanto pelo ISS, independentemente da forma de acesso a seu conteúdo. Em âmbito judicial, por sua vez, apesar de as transações com o emergente modelo do software as a service estarem substituindo gradativamente as operações de disponibilização do software por meio de download, sequer foi definido pelas Cortes Superiores o tratamento tributário destas últimas operações. Ciente desse panorama e de que o software as service representa o futuro das transações com software, o presente estudo se dedica a analisar os aspectos técnicos e legislativos aplicáveis a essas operações de modo a diagnosticar o seu enquadramento na hipótese de incidência do ICMS e do ISS e identificar medidas que possam auxiliar na sua classificação fiscal, de modo a reduzir os riscos e garantir maior segurança jurídica na estruturação de operações com softwares as a service.