Liberdades reais no trabalho: uma análise das políticas ativas de mercado de trabalho a partir da abordagem das capacitações

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Duque, Liana Teixeira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Mercado de trabalho; Política pública; Qualificação profissional; Bem-estar social; Brasil
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/36154

As Políticas Ativas de Mercado de Trabalho (PAMT) cresceram de importância frente aos novos riscos sociais suscitados por diversas mudanças econômicas e sociais. O conjunto das PAMT é formado por uma variedade de políticas, que procuram (re)colocar os indivíduos no mercado de trabalho através de diferentes mecanismos, impactando de forma diversa o bem-estar dos beneficiários. A abordagem das capacitações, introduzida por Amartya Sen, permite uma visão ampla e diferenciada da relação entre as políticas ativas e o bem-estar individual, englobando aspectos além do salário ou da simples inserção no mercado de trabalho. Sob esta abordagem, as PAMT podem contribuir para o aumento do bem-estar dos beneficiários ao expandirem sua liberdade real no trabalho, definida como a liberdade real do indivíduo em escolher o trabalho que valoriza. O objetivo da dissertação é avaliar as PAMT e, em particular, a política ativa de qualificação profissional a partir da abordagem das capacitações. Após abordar a importância das PAMT no estado de bem-estar social moderno e de fazer uma discussão teórica acerca das liberdades reais no trabalho e do papel das PAMT na promoção destas, a dissertação avalia o impacto da qualificação profissional no Brasil sobre a liberdade real no trabalho a partir dos microdados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME/IBGE) para os anos de 2003 a 2012. Os resultados indicam que a qualificação profissional no Brasil impacta positivamente alguns aspectos da liberdade real no trabalho. No entanto, o potencial desta política é subutilizado no país, conforme atestam o baixo nível de investimento e a redução dos valores investidos nos últimos anos, os quais denotam a baixa prioridade da política ativa de qualificação no Brasil, ao mesmo tempo em que estados de bem-estar moderno têm dado crescente atenção à mesma.