Do Bar ao xadrez: a criminalização do ato de beber e dirigir e o controle institucional do comportamento social dos indivíduos na condução de veículos

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Jermann, Marcelo da Nova Moreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Niterói
• Palavras-chave em Português: Administração Institucional de Conflitos; Lei Seca; beber e dirigir; Antropologia; Institutional Conflict Administration; Dry Law; Drink and Drive
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/6258

Nesta dissertação apresentamos o resultado de pesquisa em que buscamos entender e analisar os mecanismos de controle institucional, formais e informais, no que diz respeito ao ato de motoristas consumirem bebidas alcoólicas e dirigirem em seguida, bem como analisar a forma como estes reagem à coerção institucional. Neste sentido meu problema sociológico está inserido na perspectiva da Antropologia do Direito, e formulado a partir de Geertz (1999) o qual pretende entender a relação entre fatos e leis, entre a antropologia e o direito, entre o que “é” e o que “deve ser”, de forma a estabelecer um diálogo entre os dois campos. O problema é complexo, pois envolve o sistemas de representações sociais sobre o consumo de bebidas alcoólicas e o sistema jurídico brasileiro. O consumo de álcool não é proibido no Brasil. Conduzir veículo automotor é legalmente permitido desde que o condutor seja devidamente habilitado. O conflito surge quando o Congresso Nacional elabora e aprova lei (Lei 11.705/2008) agravando as sanções da lei anteriormente existente (Lei 9.503/1997 – Código de Trânsito, e estabelecendo sanções mais graves para o ato de beber e dirigir. Desta forma o consumo de bebidas alcoólicas que em geral é socialmente aceito tornou-se crime ao ser associado à condução de veículo. Passa a haver um conflito entre o sistema de representações sociais sobre o consumo de bebidas alcoólicas e o sistema jurídico institucionalmente estabelecido. A Lei 11.705/2008, ao associar o ato de beber ao ato de dirigir sancionando tal conduta, toca no sistema de representações sociais existente gerando conflito entre este e o sistema jurídico. Em outras palavras, a nova lei cria o conflito por existir oposição entre o que o sistema jurídico diz que “deve ser” e o que de fato “é” para o sistema de representações sociais. Ao longo do trabalho analisamos como se dá este conflito e como ele é resolvido, bem como quais são as diferentes estratégias adotadas pelos diferentes atores para administrar o conflito quando ele ocorre. Buscamos problematizar nosso estudo em termos da compreensão do processo pelo qual uma conduta privada e particular, como o ato de beber, se transforma em um ato de interesse coletivo e público, quando associado à condução de um veículo automotor. Neste sentido, o cenário da chamada “Operação Lei Seca” – operação policial de combate ao crime de beber e dirigir do Governo do Estado do Rio de Janeiro - é o local onde os diferentes sistemas de representações se encontram e onde o choque entre motoristas e representantes do poder estatal faz transparecer as diferentes representações que são assim explicitadas. Motivo pelo qual toda a dissertação gira em torno do cenário desta Operação.