O Programa do Submarino de Propulsão Nuclear Brasileiro e o Regime Internacional de Não Proliferação de Armas Nucleares: em busca de compatibilizar dois projetos divergentes
Ano de defesa: | 2021 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://app.uff.br/riuff/handle/1/25001 http://dx.doi.org/10.22409/PPGEST.2021.m.15950595718 |
Resumo: | A dissertação busca verificar uma possível melhor combinação entre a postura brasileira frente ao Regime de Não Proliferação de Armas Nucleares (RNPAN) e programa do Submarino Convencional de Propulsão Nuclear (SCPN) no intuito de compatibilizar estes dois projetos divergentes. O objetivo geral consiste na verificação de qual ação do governo brasileiro pode contribuir para melhorar a compatibilidade do programa do SCPN com o RNPAN. Para verificar a possível melhor combinação, foram usados três indicadores: impacto no SCPN, isolamento do Brasil e controle de exportação. Os resultados da pesquisa, obtidos por meio de uma revisão de literatura do tema e um estudo de campo realizado por meio de formulários, demonstraram que: a assinatura do Protocolo Adicional (PA) da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) não produzirá necessariamente impactos negativos ao SCPN, caso sejam levadas em consideração as ressalvas apontadas; o Brasil ainda não se encontra em uma situação de isolamento, apesar de isso estar se encaminhando; a assinatura do PA pode trazer benefícios em termos do sistema de controle de exportação, mas esses provavelmente não serão muito significativos devido ao caráter do programa nuclear do país, que é voltado para o mercado interno e o sistema unilateral de controle de exportações norte-americano. Considerando o resultado dos indicadores, foi verificado que a ação do governo brasileiro, que pode contribuir para melhorar a compatibilidade do programa do SCPN com o RNPAN, seria a flexibilização da sua presente posição aderindo ao PA, ou propondo um acordo semelhante, em ambos os casos envolvendo a Argentina, a ABACC e a AIEA. |