A sindicância no âmbito do Exército Brasileiro: um estudo de caso na Academia Militar das Agulhas Negras

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Souza, Aljacyro Balduíno de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Processo administrativo; Princípios da administração pública e do processo administrativo; Eficácia processual; Eficiência administrativa; Eficácia organizacional; Eficiência organizacional; Exército; Academia Militar das Agulhas Negras; Administrative process; Principles of public administration and administrative process; Procedural efficiency; Administrative efficiency
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/30034

De acordo com a normatização do Exército Brasileiro (EB), a sindicância é utilizada para apurar diversos tipos de fatos de interesse da administração militar, incluindo a validação e homologação de direitos. O estudo aqui apresentado pretendeu analisar a eficácia da sindicância como procedimento utilizado para a apuração de fatos de interesse da administração militar, nos termos previstos no art. 2º, caput da EB10-IG-09.001. Tratou-se de estudo de caso realizado em uma Organização Militar (OM) do EB, no caso, a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). A AMAN é a única OM do EB responsável pela formação superior dos oficiais de carreira da linha combatente da instituição. Nesse estudo de caso, realizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa com finalidade aplicada, tendo por base a pesquisa e análise documental. Foram incluídas na análise as 531 sindicâncias instauradas no ano de 2021 pelos setores da AMAN. Utilizou-se a ferramenta Excel para organização, cadastramento, tabulação e processamento dos dados de estudo extraídos dos documentos analisados. O instrumento desenvolvido foi testado em estudo piloto que permitiu avaliar a eficácia da sindicância, de acordo com o percentual de conclusões, além de fornecer dados relativos à eficiência, com base na duração e na economicidade processual. Em termos de eficácia, a Administração conseguiu concluir a apuração dos fatos em 90,2%, porém ao acrescentar a duração do processo como condicionante de eficiência, essa eficácia reduziu para 40,3%, ao serem considerados os processos conclusos em até 90 dias. Constatou-se que a duração do processo sofre variação quando comparada entre os setores que instauram ou entre os objetos em apuração. Por fim, verificou-se que a sindicância no âmbito do EB é largamente empregada para apurar situações que fogem o espectro da verificação de irregularidade. O caráter de apuração de irregularidade confere à sindicância um rito extremamente formal, o que torna o processo menos célere, tendo em vista que, nos casos de apuração diversa e concessão de direitos, confere à figura do interessado o tratamento de sindicado, o qual se mostrou descabido e desnecessário nestes tipos de apuração.