Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2012 |
| Autor(a) principal: |
Mayernyik, Marcelo de Almeida |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Niterói
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/8871
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Resumo: |
Um dos grandes desafios para a consolidação do Sistema Único de Saúde é a transferência de responsabilidades de gestão para os municípios. Visando transpor, entre outros, este desafio, emerge o Pacto pela Saúde com inovações nos processos relacionados ao planejamento e a gestão da saúde no âmbito federal, estadual, regional e municipal. Hodiernamente, o estado do Rio de Janeiro possui cerca de 50% dos municípios com adesão ao Pacto, pelo Termo de Compromisso de Gestão Municipal. Para este estudo foi adotada a Região Noroeste Fluminense, com menor percentual de adesão quando comparada às demais regiões, formada por 14 municípios, dos quais 13 não aderiram ao pacto, o que representa um obstáculo na implantação efetiva dessa política na região do estado. Assim, trabalhamos com a lógica interna dos gestores regionais, o que permitiu recuperar a definição das dificuldades oferecidas pelos próprios sujeitos envolvidos no processo de administração regional, assim como as significâncias e relevâncias que estes expressam através de seus relatos, frente ao processo de adesão com a pactuação de responsabilidades e ao contexto no qual estão imersos. Para os gestores entrevistados os maiores avanços estão relacionados à regionalização solidária, que permitiu a criação de espaços democráticos de negociação com a implantação do Colegiado de Gestão Regional Noroeste Fluminense. Por outro lado, as dificuldades de gestão elencadas, dentre as quais a contratualização e a judicialização, foram amplamente abordadas como o reflexo direto da descentralização. Destarte, este trabalho permitiu identificar quatro fatores conflitantes no processo de adesão, a considerar: o Pacto pela Saúde, a responsabilidade, a judicialização e a contratualização |
