O Estado plurinacional da Bolívia: as garantias fundamentais à autonomia e autogoverno das autoridades indígena originário campesinas

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Oliveira Filho, Gabriel Barbosa Gomes de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Constitucionalismo; Povos Indígenas; Bolívia; Teoria do Estado; Plurinacionalidade; Autonomia; Resolução de conflitos; Pluralismo; Indígena; Movimento social; Poder constituinte; Pueblos indígenas; Bolivia; Teoría del estado
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34301

O processo constituinte boliviano ocorreu “de baixo para cima” e marcado pela intensa participação popular, com as nações e povos indígena originário campesinos como protagonistas, logrando o reconhecimento normativo de uma série de anseios populares apresentados pelos movimentos sociais. O presente trabalho almeja analisar a eficácia e efetividade da garantia ao pluralismo jurídico, autonomia, autogoverno segundo métodos ancestrais correspondentes aos costumes e tradições dos povos originários na Bolívia, dentro do contexto do atual constitucionalismo latino-americano. Para tal, parte de uma pesquisa qualitativa de natureza empírica com estudo de caso envolvendo observação não participante e entrevistas não estruturadas perante autoridades indígena originárias de Alto Milluni, El Alto; e da análise da implementação do projeto de autonomias advindo da nova CPE. E então, realiza pesquisa bibliográfica e documental para compreender o atual constitucionalismo latinoamericano e o modelo plurinacional ou intercultural. E, assim, responde o seguinte questionamento: na percepção dos povos originários bolivianos, o novo Estado Plurinacional que eles ajudaram a conceber e construir tem proporcionado a possibilidade concreta de práticas político-jurídicas através de seus métodos tradicionais de resolução de conflitos, de maneira a confirmar a substituição material do Estado monista por um aberto ao pluralismo? Levando em consideração essa participação mais direta, espera-se que esses atores se apropriem da Constituição para fazer valer o pluralismo jurídico, a multiplicidade de ordenamentos e a aplicabilidade prática de suas decisões, como forma de materializar o Estado Plurinacional.