Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Santos, Mirtes Aparecida dos |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/21538
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Resumo: |
A presente dissertação pretende identificar e descrever a importância da Conferência de Durban no combate ao racismo no Brasil a partir da Declaração e do Programa de Ação firmados na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas da Organização das Nações Unidas, realizada em 31 de agosto a 8 de setembro de 2001, em Durban – África do Sul. Destaca-se nesse trabalho a atuação do Estado brasileiro e as mobilizações do Movimento Social Negro na definição da agenda e nas proposições do país no âmbito da III Conferência de Durban. Para a análise do tema foi adotada a metodologia qualitativa, essencialmente o levantamento histórico e a análise documental das leis sancionadas pelo Estado brasileiro e da literatura especializada sobre o tema. Optou-se pela técnica de entrevista participativa direcionadas a membros da delegação brasileira na Conferência. Após a análise das informações em consonância com a literatura especializada, observou-se que esta Conferência foi um dos encontros internacionais mais importantes para a Internacionalização do debate sobre o Racismo e da Discriminação racial, gerando uma agenda global, marcos históricos e normativos sobre o tema. O Brasil foi um dos principais porta-vozes da luta antirracista mundial e um dos Estados participantes fundamentais para a proposição, articulação e formulação das pautas da Declaração e do Programa de Ação. A partir dessa Conferência, o Brasil fortaleceu a constituição de legislações e políticas públicas de combate ao racismo, tais como: as Políticas de Ações Afirmativas; a Lei 10.639/03 que torna obrigatório o ensino da história e da cultura afro- brasileira e africana na educação básica; o Estatuto da Igualdade Racial e a criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. Entretanto, sabe-se que o racismo e as discriminações raciais no Brasil possuem raízes históricas e estruturais que têm barrado a implementação das políticas públicas supracitadas e a efetivação das leis |
