"Pós-Durban": a importância da Conferência Mundial de Durban para o combate ao racismo no Brasil (2001-2014) - Santos, Mirtes Aparecida dos (2019)
A presente dissertação pretende identificar e descrever a importância da Conferência de Durban no combate ao racismo no Brasil a partir da Declaração e do Programa de Ação firmados na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas da Organização das Nações Unidas, realizada em 31 de agosto a 8 de setembro de 2001, em Durban – África do Sul. Destaca-se nesse trabalho a atuação do Estado brasileiro e as mobilizações do Movimento Social Negro na definição da agenda e nas proposições do país no âmbito da III Conferência de Durban. Para a análise do tema foi adotada a metodologia qualitativa, essencialmente o levantamento histórico e a análise documental das leis sancionadas pelo Estado brasileiro e da literatura especializada sobre o tema. Optou-se pela técnica de entrevista participativa direcionadas a membros da delegação brasileira na Conferência. Após a análise das informações em consonância com a literatura especializada, observou-se que esta Conferência foi um dos encontros internacionais mais importantes para a Internacionalização do debate sobre o Racismo e da Discriminação racial, gerando uma agenda global, marcos históricos e normativos sobre o tema. O Brasil foi um dos principais porta-vozes da luta antirracista mundial e um dos Estados participantes fundamentais para a proposição, articulação e formulação das pautas da Declaração e do Programa de Ação. A partir dessa Conferência, o Brasil fortaleceu a constituição de legislações e políticas públicas de combate ao racismo, tais como: as Políticas de Ações Afirmativas; a Lei 10.639/03 que torna obrigatório o ensino da história e da cultura afro- brasileira e africana na educação básica; o Estatuto da Igualdade Racial e a criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. Entretanto, sabe-se que o racismo e as discriminações raciais no Brasil possuem raízes históricas e estruturais que têm barrado a implementação das políticas públicas supracitadas e a efetivação das leis