Crime, mercado e controle social de elites: sobre o tratamento jurídico dado ao trabalho escravo

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: Velloso, João Gustavo Vieira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Niterói
• Palavras-chave em Português: Trabalho Escravo; Administração de Conflitos em perspectiva comparada; Ilegalismos dos poderosos; Controle Social; Descriminalização; Polissemia jurídica; Trabalho escravo; Rio de Janeiro; Labor Slave; Conflict Management in Comparative perspective; Illegitimate of the Mighty; Social Control; Decriminalization; Legal Polysemia
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/9200

Dissertação desenvolvida a partir de entrevistas e análise de documentos acerca da atuação do Grupo Móvel (da SIT/MTE) e do Ministério Público da União(MPT e MPF) na administração de conflitos condizentes ao chamado trabalho escravo. O objetivo é analisar diferentes políticas públicas e ações dos agentes do Estado no controle social destes ilegalismos. As persecuções geralmente são conduzidas no âmbito cível (SIT/MTE e MPT), sendo estas apenas de cunho reparatório. A administração via justiça criminal( de atribuição do MPF) é deixado de lado, salvo raras exceções, apesar de positivada no artigo 149 do Código Penal. O movimento de descriminalização do trabalho escravo é bastante sintomático para se pensar a lógica da atuação destes operadores em nossa cultura jurídica e dos instrumentos de controle disponíveis. Se por um lado à falta de tratamento jurídico igualitário se apresenta como mais um fator na reprodução de desigualdades sociais; por outro, a utilização de sistema normativos cíveis permite problematizar o Penal enquanto forma de controle social,abrindo novos caminhos para se pensar uma ordem pública no contexto democrático e republicano.