Estados falidos, instituições internas e internacionais: avanços ou retrocessos?

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Carvalho, Luiz Carlos Tavares de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Ciência política; Relações internacionais; Neoinstitucionalismo; Estados falidos; Estado; Political science; International relations; Neoinstitutionalism; Failed states
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8235

Os estados, como organismos políticos autônomos, têm sua origem na Europa moderna e sua evolução possui paralelo com o desenvolvimento de macroestruturas internacionais que visam regular as relações entre os mesmos. O modelo europeu difundiu-se por todo o globo, constituindo, hoje, praticamente uma universalidade na forma de organização político-territorial, ainda que existam diferenças significativas entre as diversas regiões do mundo. Um grande número de estados, entretanto, não consegue desenvolver plenamente suas funções essenciais, como a garantia da provisão dos bens políticos essenciais a seus cidadãos, em especial, o da segurança humana. Estes são os chamados estados falidos, fenômeno cuja importância no debate político internacional é crescente, como é a utilização do termo e seu estudo. O conceito, entretanto, ainda carece de precisão teórica a fim de evitar a utilização indiscriminada ou direcionada, especialmente no que se refere às instituições e sua força. O processo de falência estatal é amplo e possui diferentes estágios, todos eles, entretanto, relacionados à ausência temporária ou à inexistência de instituições que suportem e dêem legitimidade a suas atividades. As vertentes neoinstitucionalistas da ciência política e das relações internacionais, apesar de, em sua formulação inicial, não preverem a existência do fenômeno, fornecem um arcabouço teórico abrangente adequado para sua análise, em especial a abordagem histórica baseada na dependência do trajeto percorrido. Na tentativa de impedir a evolução do processo, as instituições internacionais, na forma de regimes internacionais, influem diretamente na (re)construção institucional interna desses estados e, até o momento, essa atuação tem sido pouco eficiente nessa iniciativa, quando não apresenta retrocessos. A análise empírica dos indicadores de governabilidade, reflexo direto da capacidade institucional, demonstram que, quando e onde esses regimes atuaram, a melhora da performance foi relativamente pequena, quando os resultados não foram piores do que antes de sua intervenção