Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Britto, Thomaz Muylaert de Carvalho |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://app.uff.br/riuff/handle/1/25372
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Resumo: |
A mutação inconstitucional ainda é um tema pouco estudado na doutrina de Direito Público. Hipoteticamente, sustenta-se a existência dessa mutação no ordenamento jurídico, a qual, muitas vezes, é percebida como mutação constitucional. Esta pesquisa tem, como objeto, a mutação inconstitucional sob a perspectiva do desenvolvimento do conceito de mutação constitucional e do reconhecimento de seus limites. A partir da referida compreensão teórica, analisam-se três precedentes do Supremo Tribunal Federal e dois da Suprema Corte dos Estados Unidos. O exame dos casos, nesse sentido, percorre etapas comparativas e conceituais com o propósito de contribuição para o aprofundamento do estudo concernente ao episódio mutacional. Assim, pretende-se a verificação da ocorrência de mutação inconstitucional no viés interpretativo judicial mediante a análise de casos submetidos a julgamento. A metodologia selecionada, no tocante ao debate, abarcou a pesquisa teórico-normativa, instrumentalizada pela revisão bibliográfica e pela dissecação de casos. |
