A imunidade cultural tributária aplicada ao streaming

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Castro, Carlos Eduardo Gonçalves de Carvalho de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito constitucional; Direito tributário; Imunidade tributária cultural; Streaming; Inovação tecnológica; Hermenêutica constitucional; Cultura; Liberdade de expressão; Tecnologia streaming (Telecomunicação); Imunidade tributária; Direitos culturais; Constitutional law; Tax law; Cultural tax immunity; Technological innovation; Constitutional hermeneutics; Freedom of expression; Culture
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/30587

Cuida o presente trabalho da investigação acerca da possibilidade de aplicação da imunidade cultural tributária ao streaming com finalidade precipuamente cultural. A análise passará pelo conceito de cultura e do tratamento constitucional e legal da mesma, de forma a se identificar qual o âmbito de proteção da regra de imunidade em questão. Em seguida será analisada a imunidade tributária cultural em si, o conceito de livro para fins de imunidade e como a inovação tecnológica pode conceber novas formas de manifestação cultural. Após, será estudado o tratamento legal-tributário conferido pela recente alteração legislativa ao streaming, evidenciando as nuances inerentes à relação jurídico-tributária. Por fim, serão lançadas as bases doutrinárias relativas à hermenêutica constitucional, as quais serão aplicadas ao streaming com finalidade cultural para verificar se a ele se aplica a norma imunizante