O Caso Karpowership: lutas pelo direito comum ao mar e processos de desapropriação na Baía de Sepetiba

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Sousa Junior, Jorge Carlos Dias de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Conflitos Socioambientais; Pesca Artesanal; Comum; Megaempreendimentos; Risco ambiental; Pesca artesanal; Baía de Sepetiba (RJ); Socio-environmental conflicts; Mega-enterprises; Artisanal Fishing; Common
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32046

O trabalho tem como objeto o processo de acúmulo de violações ambientais incidentes na Baía de Sepetiba (RJ), tendo como principal foco a implementação de mais um megaempreendimento na região: quatro termelétricas da empresa Karpowership. Desta forma, o presente trabalho analisará a implementação dessas termelétricas na baía, assim como os efeitos socioambientais que o projeto trará para as comunidades tradicionais da região e o seu polêmico processo de licenciamento ambiental. Em outras palavras, a análise em questão se volta para o entendimento da apropriação privada do território e recursos naturais por um megaprojeto, onde atores sociais como pescadores e marisqueiras têm direitos básicos violados, como a simples consulta sobre o futuro de seus territórios e o da sua produção e reprodução social em espaços tidos como comuns. Além de buscar os sentidos normativos de tal acontecimento, assim o Novo Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental (SELCA) decreto estadual do Rio de Janeiro ganha centralidade na análise e nos objetivos aqui propostos.