Judicialização das políticas econômicas: até que ponto o sistema judicial brasileiro pode interferir no desenvolvimento econômico do país

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Carvalho, Juliana Guimarães de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Niterói
• Palavras-chave em Português: Ativismo judicial; Políticas públicas; Economia; Estado e poder; Judicialização; Controle judicial; Medidas econômicas; Política econômica; Judicial activism; Public policy; Economy; State and power; Judicialization; Judicial control; Economic measures
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/13837

Muito se fala sobre judicialização e ativismo judicial, mas pouco de discute sobre a repercussão desses fenômenos quando estamos tratando de políticas públicas em matéria econômica. O presente trabalho vai buscar esclarecer os temas dentro do cenário jurídico brasileiro e procurar demonstrar em que medida o Poder Judiciário brasileiro vem atuando quando se depara com medidas econômicas do governo federal que interferem diretamente nos interesses e direitos dos indivíduos, destacando as limitações e os riscos que se apresentam