Ação estatal e as políticas de desenvolvimento territorial no Ceará-Brasil

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Almeida, Humberto Marinho de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Ceará; Geografização da Cidadania; Desenvolvimento; Ação Estatal; Dependência de Trajetória; Equidade Territorial; Território; Equidade; Desigualdade; Intervenção do Estado; Geografização de la Ciudadanía; Desarrollo; Acción Estado; Dependencia de la senda; Equidad Territorial
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/29167

Este esforço de reflexão teórica pretende abrir um espaço de ponderação e análise acerca da ação estatal no uso do território no Estado do Ceará. Primordialmente, objetiva entender a expressão geográfica desse uso a partir de práticas espaciais e da estruturação de uma coerência territorial, cingida ao longo das últimas três décadas pelo modelo de gestão do governo estadual, ainda carente de um projeto regional mais bem integrado. Segundo nossa hipótese inicial, esse arranjo territorial contribui no reforço de uma “geografização da cidadania”, funcionando como mecanismo recidivo de injustiças socioterritoriais. As resilientes mazelas sociais que permeiam o Ceará não são acidentais ou advindas apenas do modelo socioeconômico, mas, sobretudo, do modelo espacial perseguido pela política seletiva de desenvolvimento territorial. As ações de planejamento e gestão são acompanhadas de uma prática espacial seletiva, que reforça a desigualdade endógena uma vez que se torna responsável por uma parcela cada vez maior dos custos infraestruturais fixos e imobilizados do capital em detrimento de uma “equidade territorial” do desenvolvimento. Não obstante, o Estado pode atuar como uma força positiva para promover desenvolvimento e moderar imperfeições e os conflitos distributivos decorrentes.